Mais notas de Repúdio contra a ação na Barra do Riacho
NOTA DO PSOL-ES
O Partido Socialismo e Liberdade no Espírito Santo (PSOL-ES) vem expressar sua irrestrita solidariedade às/aos militantes e a todas/os que sofreram com as violações aos Direitos Humanos ocorridas em Barra do Riacho, no município de Aracruz.
Foram atingidos pela truculência policial tanto militantes da ocupação, que apenas lutavam pelo seu direito constitucional à moradia e não ofereceram resistência à ação policial, quanto militantes defensores de Direitos Humanos que se dirigiram ao local tão-somente para tentar intermediar uma saída negociada para o conflito.
Diante de tanto desrespeito, o PSOL-ES só pode reafirmar sua firme oposição ao Governo Renato Casagrande (PSB), e ao prefeito de Aracruz Ademar Devens (PMDB), que trata os movimentos sociais como caso de polícia. Nos colocamos à disposição d@s lutador@s do povo que estão sofrendo com a criminalização da luta por direitos no Espírito Santo.
Lutar não é crime!
Solidariedade total com a luta do povo, sempre!
PSOL-ES
NOTA DO MOVIMENTO TERRA, TRABALHO E LIBERDADE
O MTL repudia a ação terrorista do Estado em conluio com os interesses do grande capital no município de Aracruz. Repudiamos a violência policial criminosa cometida contra as pessoas pobres na Barra do Riacho. Repudiamos a falta de compromisso dos governos em relação ao problema da falta de moradia para grande parcelada população capixaba.
O MTL responsabiliza o governador Renato Casagrande pelos ferimentos, mortes e pelo estado precário em que, no momento, aquelas famílias se encontram. O MTL responsabiliza também o secretário de segurança Henrique Herkenhoff pela ação criminosa e desumana da polícia do ES como forma de resolução de um problema habitacional. Por fim, responsabilizamos o prefeito de Aracruz, Ademar Devens que, depois de protagonizar uma séria de escandalos de corrupção, agora protagoniza uma das ações mais truculentas da PM no ES.
Esperamos da justiça alguma resposta aos verdadeiros responsáveis pelo atentado terrorista que desabrigou 1.600 pessoas em um só dia no bairro "Nova Esperança", município de Aracruz, região da Barra do Riacho.
MTL-ES
NOTA DE REPÚDIO DO SINDICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUAÇUÍ
O SindServ repudia a ação da polícia militar do ES utilizando-se de extrema violência contra cidadãos capixabas em uma ação de despejo, desabrigando cerca de 300 famílias no município de Aracruz.
É lamentável que a falta de condições básicas de sobrevivência, como a moradia, sejam ainda tratadas como crime pelo governo do Espírito Santo e pela prefeitura de Aracruz.
Prestamos solidariedade às famílias desabrigadas e faremos o que estiver ao nosso alcance para fazer com que a justiça popular prevaleça nessa situação.
SindServ
Nota Pública da ABRAPO em relação à violência estatal em Barra do Riacho, Município de Aracruz, Espírito Santo
A Associação Brasileira dos Advogados do Povo – ABRAPO -, filiada à Associação Internacional dos Advogados do Povo – IAPL -, diante dos fatos estarrecedores ocorridos no Município de Aracruz, Espírito Santo, localidade de Barra do Riacho, no dia 18 de maio de 2011, no qual 500 famílias, 1600 pessoas, moradoras do Bairro Nova Esperança, foram violentamente deslocadas de suas residências, também destruídas, vem fazer o mais veemente protesto, exigindo providências imediatas das autoridades estatais brasileiras, no sentido de punir os responsáveis e garantir o direito à liberdade, à integridade física, e à moradias desses cidadãos.
No presente caso, a área, prometida nas eleições para a construção de moradias, como parte do enganoso projeto Minha Casa Minha (Di)Vida, é do interesse de um conjunto de empresas da região, portuária, onde imperam os interesses da Aracruz Celulose, Petrobrás, Estaleiro Jurong, Nutripetro, Nutrigás e outras empresas tratadas a pão e mel pelas gerências federal, estadual e municipal.
A população de Barra do Riacho, formada por indígenas e pescadores, cercados pelas grandes empresas que tomaram suas terras, e não vendo as promessas sendo cumpridas, resolveram, no curso do ano de 2010, ocupar a pequena área, construindo casas de alvenaria, e enfrentando feroz oposição dos políticos, um consórcio dos partidos ditos dos trabalhadores e socialista, comprometidos com os interesses das grandes empresas.
A senha para a desocupação violeta foi dada com manifestações do deputado ... do PT, que numa manifestação publicada no Jornal A Tribuna do mês de abril de 2011, reclamava da “desordem” no Município de Aracruz, com várias ocupações de áreas urbanas, exigindo pronta atuação do Estado.
Montada uma operação de guerra, a comunidade foi cercada por mais de 1000 policiais militares, entre os quais 400 soldados da tropa de choque, fortemente armados, e apoiados por cães, cavalos, helicópteros e tratores. Lideranças foram perseguidas, apoiadores dos movimentos sociais e jornalistas foram agredidos e impedidos de acompanhar a operação.
A resistência heróica não conseguiu fazer frente às bombas de gás, tiros de borracha e todo tipo de violência por parte das famigeradas forças policiais, que feriram dezenas de pessoas, inclusive idosos e crianças, que foram mortos ou se encontram em estado grave, sob vigilância policial, que montou barreiras no Município e impede o levantamento de informações.
As casas, construídas com todo o esforço pelas famílias, foram destruídas pelos tratores das empresas interessadas na área. Os móveis e utensílios domésticos, roupas e documentos foram destruídos ou apropriados indevidamente pelos invasores do Estado. As famílias expulsas se encontram ao relento, sem roupas ou alimentos, inclusive para as crianças.
Esse ato de violência do Estado brasileiro vem demonstrar a que ponto chegou a gerência colonial, a política de exploração criminalização da pobreza, da repressão ao povo pobre, a mesma que impera no campo em prol do latifúndio, nos grandes centros urbanos, como São Paulo e Rio de Janeiro, e nas regiões de interesse dos grandes projetos de espoliação, como as obras do PAC em Rondônia, Mato Grosso, Pernambuco, Espírito Santo e Rio de Janeiro, uma forma da gerência colonial continuar a despejar rios de dinheiro para o grande capital burocrático.
A ABRAPO levará essa denúncia aos foros de direitos humanos, nacionais e internacionais, e exige do Estado brasileiro, por intermédio da Secretaria Especial de Direitos Humanos da presidência da República, do Ministério Público e do Poder Judiciário, inclusive nas esferas do Estado do Espírito Santo, a rápida investigação sobre todos os fatos, desde a grilagem de terras públicas, passando pelos atos de violência contra trabalhadores indefesos, com a punição das autoridades envolvidas e a garantia da liberdade, da integridade física e do direito à moradia de todos os prejudicados, inclusive com a indenização pelos danos causados pelo Estado, inclusive de ordem moral.
Diretoria da Associação Brasileira dos Advogados do Povo
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