quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Marcelo Coelho assina Decreto que obriga Taxistas instalarem taxímetro, com a decisão do Prefeito uma corrida de Barra do Riacho para Aracruz pode custar a parti do dia 1º R$ 114,75. Hoje a mesma corrida custa R$ 70,00 segundo taxistas de Barra do Riacho.

Prefeitura de Aracruz anuncia a instalação de taxímetros
02/02/2015
Os taxistas de Aracruz têm até o dia 1º de maio para instalar o taxímetro e apresentar o Certificado de Aferição à Diretoria de Transporte Público
Os taxistas de Aracruz têm até o dia 1º de maio para instalar o taxímetro e apresentar o Certificado de Aferição à Diretoria de Transporte Público PMA / Humberto De Marchi
A Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos da prefeitura de Aracruz está dando sequência ao ordenamento dos táxis da cidade, instituído, por meio do Decreto Nº 28973, que prevê a instalação e aferição de taxímetros, além de definir tarifas-padrão para o serviço.

De acordo com o Decreto Municipal, todos os veículos de táxi de Aracruz têm até o dia 01 de março de 2015, um domingo, para instalar o taxímetro e apresentar o Certificado de Aferição à Diretoria de Transporte Público. A mesma data vale para a aplicação das novas tarifas. Caso os taxistas infringirem o novo ordenamento, eles poderão ser multados e até perder o alvará de permissão de serviço.

O Decreto Municipal tem como base o art. 8º. do Decreto Federal nº 12.468 de 26 de agosto de 2011, que diz que “Em Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes é obrigatório o uso de taxímetro, anualmente auferido pelo órgão metrológico competente, conforme legislação em vigor”.

O mesmo Decreto Municipal considerou, ainda, a necessidade de implantação de uma política tarifária para o transporte individual de passageiros, tipo táxi, que garanta o equilíbrio econômico financeiro da permissão, assim como a justa remuneração do serviço e a garantia dos direitos dos usuários, estabelecendo as seguintes tarifas:

Bandeira inicial – R$ 4,72
Quilômetro rodado  Bandeira 1 – R$ 3,83
Quilômetro rodado  Bandeira 2 – R$ 4,59
Hora parada – R$ 23,02

Vale ressaltar que a tarifa Bandeira 2 somente poderá ser cobrada em domingos e feriados, em sábados a partir das 14 horas, em qualquer dia da semana no período das 22 horas às 06 horas do dia seguinte e para destinos fora do perímetro urbano do município.

sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

Dando satisfação as famílias que esperam as construções de 537, na Barra do Riacho, Aracruz -ES.






Quero aqui dar uma satisfação as famílias que esperam as construções das 537, casas no bairro Nova Esperança.
Enquanto nenhuma autoridade responsável pelo projeto se manifesta sobre o vandalismo que ocorreu nesta semana no canterio de obras do emprendimento do Programa do Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, em Barra do Riacho -Aracruz -ES. Eu Valdinei Tavares, busquei informações na Prefeitura Municipal de Aracruz, sobre o fato e as informações e explicações que me foram passadas é que, a Administração Municipal, nada pode fazer, por não ser responsável pelo projeto e nem das construções das casas. Segundo as informações esso problema é de responsabidade da construtora contratada para fazer as casas, informam ainda, que há rumores que nos próximos (15), quinze dias as obras possam ser reiniciadas.

Sendo assim agora aguardo um posicionamento da Caixa Econômica Federal, já que a mesma é quem contrata e paga a obra.

quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Sem motivo, construção de casas populares em Barra do Riacho está parada há seis meses Moradores denunciam furtos de materiais do canteiro de obras e cobram reunião com a Caixa Econômica Federal

Por Henrique Alves
http://www.seculodiario.com.br/20863/13/sem-motivo-construcao-de-casas-populares-em-barra-do-riacho-esta-parada-ha-seis-meses

Mais problemas surgiram entre as famílias do loteamento Nova Esperança, em Barra do Riacho, Aracruz, e as ansiadas casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida que estavam sendo erguidas na área. De acordo com Valdinei Tavares, diretor da ONG Amigos da Barra do Riacho, ladrões invadiram o canteiro de obras e furtaram um sem-número de materiais, além de depredarem instalações. A denúncia partiu de moradores do antigo loteamento. A situação é derivada de outra, mais grave: as obras estão paralisadas há seis meses. 

Valdinei diz que os ladrões aproveitaram o abandono e invadiram o local. Furtaram cerca 100 sacos de cimentos, instalações hidráulicas e elétricas, telhados, ferramentas, areia, brita e lajotas. O refeitório e o vestiário foram depredados. O canteiro de obras também foi avariado. A comunidade teme mais atraso nas obras. “Virou um casamento de viúva”, compara Valdinei.

A causa da paralisação é desconhecida. A licitação realizada pela Prefeitura de Aracruz foi vencida pela Construtora Arpa e as obras começaram no início de 2014, com perspectiva de entrega para o Natal deste ano. Mas, destaca Valdinei, nem a prefeitura nem a Caixa Econômica Federal (CEF) se manifestaram sobre a situação. No canteiro, já não há operários. A construtora retirou os contêineres. 

A história recente de Nova Esperança nasce com uma história de selvageria policial. Em maio de 2011, o Batalhão de Missões Especiais (BME) investiu contra 313 famílias para cumprir uma decisão judicial de reintegração de posse do loteamento, um terreno de 100 mil metros quadrados situado numa área mais afastada do distrito. O loteamento surgira precisamente em função do grave déficit habitacional do município.

Os desalojados de Nova Esperança foram acolhidos pelo Projeto Aluguel Social, da Prefeitura de Aracruz, para bancar uma nova casa. Mas a maior parte das famílias pena com o atraso no pagamento e, logo, com o acúmulo de dívidas. Algumas famílias chegaram a gastar R$ 15 mil para erguer uma casa no loteamento, ao final devastadas pela truculência policial. 

O quadro atual só mostra o quão gratuita foi a ação violenta do BME. As obras começaram, pararam e agora não se sabe quando serão retomadas e, menos ainda, serão entregues.

Valdinei cobra uma reunião com a Gerência Regional de Habitação da Caixa. “Não está havendo um diálogo aberto com a sociedade”, critica. A comunidade aventa nova ocupação; os moradores iriam realizar as obras pelas próprias mãos. “Já está havendo vandalismo. Se não tem competência para vigiar um canteiro de obras, terá competência para tocar a obra?”, questiona Valdinei. Ele gostaria que fosse tomada a providência, pela empresa ou pelo banco, de instalar uma guarda patrimonial no canteiro.

Barra do Riacho A burocracia e a má gestão pública, permite vandalismo em Projeto do Minha Casa Minha Vida, em Barra do Riacho, Aracruz.



14 de Janeiro de 2015, fonte: http://www.capixabao.com/noticia/21652/cidades/a-burocracia-e-a-ma-gestao-publica-permite-vandalismo-em-projeto-do-minha-casa-minha-vida-em-barra-do-riacho-aracruz/

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A burocracia e a má gestão pública, permite vandalismo em Projeto do Minha Casa Minha Vida, em Barra do Riacho, Aracruz.
(Foto: Reprodução)
Nesta última terça-feira, vândalos invadiram o canteiro de obras da Construtora Arpa, vencedora da licitação para construção de 537 casa populares para atender as 313, famílias vitimas de uma desocupação truculenta da Policia Militar do estado Espírito Santo patrocinada pelo governo do estado a pedido da então gestão municipal da época.

Em 18 de Maio de 2011, 313, famílias foram jogadas na rua da amargura por capricho sobra alegação que iriam construir casas a onde já existia casas em um bairro já constituído e reconhecido pelo próprio município a onde se fazia visitas domiciliares com a equipe do (PSF) Programa de Saúde Familiar, atendimento realizado pelos Agentes de Combate a Dengue, Coleta de Lixo Seletivo e Esgotamento de Foças.

A bem da verdade, é que nunca antes havia sido realizada uma politica habitacional no município de Aracruz, até as mobilizações populares organizadas que motivaram a crianção própria de politica habitacional, justamente por falta da mesma em Aracruz.

Hoje o município tem alto índice de deficit habitacional e várias ocupações como Portelinha, Céu Azul e outras. Estas ainda estão de pé por conta do massacre ocorrido no bairro Nova Esperança, a onde o município e estado não arcam com a divida histórica com aqueles moradores desalojados, a onde a grande maioria das vitimas não são amparadas pelo aluguel social, garantido em um (TAC), Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pelas autoridades do município, estadual e moradores. O governo estadual na época garantiu que repassaria junto ao município recursos para manter os alugueis sócias a prefeitura não inclui esse repasse na Secretaria Municipal de Habitação, se é que esse recurso chega.

De concreto é que neste dia 13/01/2015, vândalos invadiram o canteiro de obras que esta abando nado por conta da paralisação das obras, por motivo não apresentado ainda oficialmente aos desalojados, se aproveitaram da situação e roubaram aproximadamente 100 sacos de cimentos, todas instalações hidráulicas e elétricas, telhados, areia, brita, lajotas, ferramentas e outros.

O refeitório foi todo depredado assim como o vestiário e todo canteiro da obra já pronto para inicio das obras, ou seja todo esse prejuízo é pago pelos cofres públicos que serão repassados para todos contribuintes brasileiros mais um rombo e festa com o dinheiro do povo no Brasil que é logo ali, Barra do Riacho, Aracruz.

Segundo Valdinei Tavares, O que sabe extra oficialmente, é que existe a possibilidade de um distrato com a Construtora Arpa, para que a Construtora AB, seja a nova prestadora de serviços e executadora deste empreendimento em Barra do Riacho, denominado de Residencial Barra do Riacho, projeto do Programa Minha Minha Vida no município de Aracruz - ES, a preocupação dos desalojados é que se houver, uma outra licitação a obra demore ainda mais, do que já esta.

O prometido era que no final deste ano as casas fossem entregues antes do Natal de 2015, isso foi um pedido feito pelo Prefeito Marcelo Coelho na assinatura da ordem de serviços junto a construtora Arpa, pedido que não será atendido nem que a “vaca tussa”.

Outra preocupação dos desalojados é o fato da obra já estar super depreciada, tendo em vista que a mesma foi licitada a mais de três anos atrás, e com o possível repasse para uma outra empresa, haverá uma transação comercial do projeto que acarretaria em mais um custo para a nova dona do contrato, que fatalmente, será repassado para a planilha de custo do projeto.

Segundo as vitimas, isso pode comprometer a qualidade da obra com são mostradas todos os dias nos noticiários brasileiro e do mundo, que mostram as propinas, roubos, esquemas de lavagem de dinheiro, apadreamento politico, desvios de verbas públicas e tantas outras denuncias nas empresas e estatais brasileiras.

Os desalojados já falam em ocupar a área novamente e desta vez não haverá acordo, não aguentam mais, tanta promessa eleitoreira e não creditam nos representantes eleitos, para os moradores os únicos que representam e fazem de tudo para que esse sonho se torne realidade são os próprios desalojados que criaram a Associação de Moradores Pró-Interesse Social e Urbanístico do Bairro Nova Esperança e a ONG AMIGOS DA BARRA DO RIACHO.

Os desalojados querem uma reunião com a superintendência da Caixa Econômica Federal e as empresas envolvidas para um desfecho e solução para o inicio e entrega das casas para as 313 famílias desalojadas.

Área a onde ficava as ferramentas.
Furto das redes elétricas.


Área de que estocava os sacos de cimentos.

sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

NO CALADO A TARIFA DE ÔNIBUS PODE AUMENTAR, SEM DISCUSSÃO PUBLICA.

A ONG AMIGOS DA BARRA DO RIACHO, juntamento com o Movimento Popular Organizado, fomos e somos uns dos maiores responsáveis pelo congelamento do aumento da tarifa do transporte urbano e distrital de Aracruz e circunvizinhança, desde 2012, por força de decreto. Este decreto só existe após muita negociação com o poder Publico Municipal de Aracruz, e várias reuniões que envolveram diversas lideranças da orla de Aracruz a onde conseguimos provar a não consistência das planilhas de reajuste terifário que habitualmente eram apresentadas pelas respectivas empresas mencionadas na matéria abaixo, que não comprovavam cientificamente através  de coleta de amostras ou quânticas ou as metodologias de pesquisa de forma que ficasse justificada as argumentações dos reajustes. 
Agora meio que ao pagar das luzes, anunciam, este pedido abaixo, junto a Prefeitura Municipal de Aracruz, na tentativa de derrubar nossa conquista da mesma forma simplória. Continuando sem apresentar os dados técnicos e científicos dos estudos que justifique a derrubada do decreto, pelo menos não foi publicado na integra para que possamos ver a consistência dos fatos.   Mais uma vez irão enfiar os pés pelas mãos, sem ouvir as comunidades e a todos envolvidos diretamente nesta negociação que originalizou o decreto em vigência, tendo em vista que uma das mais importantes reivindicações nossa, era a reformulação do COMTRAC (CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO), uma vez que este não é paritário no que tange a representatividade popular, mesmo que o CONSPAR tenha uma cadeira neste conselho, até por que, nunca é colocada a vontade da população na mesa da mesma forma que as comunidades gostariam e muito menos defendida e encaminhada à voto. Mesmo por que nunca é feito nas comunidades, assembleias por  parte desta entidade CONSPAR para deliberar os manifestos da sociedade a cerca desta matéria. Já as entidades civis organizadas dos bairros, essas sim, discutem este ponto de pauta e reivindica juntos aos órgãos competentes. 
Infelizmente por enquanto nenhum poder público atendeu o real desejo das comunidades, muito menos no processo licitatório, que não contemplou quase nada ou nada, do que preiteávamos. Exemplos;  Terminais na Orla, Ônibus Bitrem, para reduzir o número de ônibus nas estradas e viagens diminuindo assim o valor da tarifa, Tarifa Unificada a exemplo do TRANSCOL, Passe Livre para os Estudantes, Criação do Subsidio para o transporte, Criação de um Fundo para o Transporte e outros. Nada destas reivindicações foram contempladas. 

QUAL A IMPORTÂNCIA DE SEUS DOCUMENTOS SE VOCÊ PODE TER UMA CONTA COMO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA? MESMO QUE SEJA FALSA.

09/01/2015
O atestado de residência - Pedro Valls Feu Rosa
Dia desses fui convidado a provar que eu morava na minha casa. Lá estava eu, em uma repartição pública, olhar baixo e recatado, recebendo esta missão pela voz solene de um servidor.

A prova, segundo fui informado, seria uma conta de telefone. Felizmente tinha uma no bolso, e pude provar que eu morava lá em casa. Fiquei a pensar em minha pobre esposa, cujo telefone está em meu nome – percebo, agora, que ela não mora lá em casa. Aliás, talvez ela nem exista!

Na saída da repartição, já liberto da opressão da burocracia, fiquei a pensar no verdadeiro absurdo que é o “comprovante de residência”. Vamos lá: praticamente todo brasileiro tem CPF. E está ali, no Ministério da Fazenda, nosso endereço.

Fiquei a pensar nos demais cadastros: o da Polícia Civil, o do Ministério do Trabalho, o da Justiça Eleitoral etc. Em praticamente todos eles estão nossos dados – endereço incluído.

Cheguei à conclusão de que tudo isto é inútil na esmagadora maioria das repartições públicas – o que vale é o “atestado de residência” fornecido por uma empresa privada, materializado em uma conta de telefone!

Realmente é difícil de entender: a administração pública não acredita nas informações dela própria, mas confia cegamente em uma conta de telefone, emitida por uma empresa privada – qualquer uma delas!

Não importa se a conta já foi paga ou não, ou seja lá o que for – o que vale é ter uma delas no bolso. Percebi que uma conta de telefone passou a ser um salvo-conduto na selva da burocracia brasileira – uma questão de sobrevivência, pois.

O fato é que não importa o quão pobre ou rico seja um brasileiro – a hora de exibir, trêmulo e inseguro, o seu “atestado de residência” chegará. Isto é tão certo como a morte ou um recadastramento.

E lá vai o povo, pacífica e ordeiramente, para a fila de um recadastramento qualquer. Ora é o da identidade, ora o da Justiça Eleitoral ou o de algum outro órgão. Enquanto espera na fila aproveite para filosofar sobre os cadastros da administração pública. Quão bom seria se ele fosse único, contendo informações compartilhadas por todos os órgãos!

Já imaginou que maravilha? Um cadastro só, compartilhado por todos! Seria a libertação final de um povo obrigado a carregar no bolso a carteira de identidade e a conta de telefone!

Mas deixe de sonhar. Isto é impossível. Afinal, cada órgão quer ter o SEU banco de dados, as SUASinformações, o SEU cadastro, tudo dentro da SUA esfera de poder – da qual ninguém quer abrir mão. E é assim, dentro deste mundo da MINHA informação, do MEU poder, da MINHA prerrogativa, que você continuará ali, na fila do recadastramento, carregando no bolso a sua conta de telefone.

Periodicamente alguém anuncia uma nova tecnologia de identificação. Seria o caso de todos os órgãos se unirem e modernizarem o sistema em um processo único. Mas que nada! Cada órgão quer aparecer no noticiário como sendo o primeiro a utilizar o novo sistema. E como um não pode esperar o outro, cada qual gasta milhões em seu próprio cadastro – e promove seu igualmente próprio e exclusivo recadastramento particular, do qual você participará. Com a conta de telefone no bolso, lembre-se.

Esqueça também a possibilidade de estes recadastramentos serem feitos aos poucos, na hora da renovação de um documento qualquer. A ânsia pela notícia dificilmente permitirá esta bondade. Assim, prepare-se para largar seus afazeres e ir encarar a fila do próximo recadastramento – com a conta de telefone no bolso, claro!

O autor é desembargador