Prefeitura de Aracruz anuncia a instalação de taxímetros
02/02/2015
Os taxistas de Aracruz têm até o dia 1º de maio para instalar o taxímetro e apresentar o Certificado de Aferição à Diretoria de Transporte Público PMA / Humberto De Marchi
A Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos da prefeitura de Aracruz está dando sequência ao ordenamento dos táxis da cidade, instituído, por meio do Decreto Nº 28973, que prevê a instalação e aferição de taxímetros, além de definir tarifas-padrão para o serviço.
De acordo com o Decreto Municipal, todos os veículos de táxi de Aracruz têm até o dia 01 de março de 2015, um domingo, para instalar o taxímetro e apresentar o Certificado de Aferição à Diretoria de Transporte Público. A mesma data vale para a aplicação das novas tarifas. Caso os taxistas infringirem o novo ordenamento, eles poderão ser multados e até perder o alvará de permissão de serviço.
O Decreto Municipal tem como base o art. 8º. do Decreto Federal nº 12.468 de 26 de agosto de 2011, que diz que “Em Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes é obrigatório o uso de taxímetro, anualmente auferido pelo órgão metrológico competente, conforme legislação em vigor”.
O mesmo Decreto Municipal considerou, ainda, a necessidade de implantação de uma política tarifária para o transporte individual de passageiros, tipo táxi, que garanta o equilíbrio econômico financeiro da permissão, assim como a justa remuneração do serviço e a garantia dos direitos dos usuários, estabelecendo as seguintes tarifas:
Bandeira inicial – R$ 4,72
Quilômetro rodado – Bandeira 1 – R$ 3,83
Quilômetro rodado – Bandeira 2 – R$ 4,59
Hora parada – R$ 23,02
Vale ressaltar que a tarifa Bandeira 2 somente poderá ser cobrada em domingos e feriados, em sábados a partir das 14 horas, em qualquer dia da semana no período das 22 horas às 06 horas do dia seguinte e para destinos fora do perímetro urbano do município.
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