Projeto de criação de municípios está pronto para ser votado no Senado
No Estado, o distrito de Santa Cruz, em Aracruz, pode ter seu processo desarquivado na Assembleia
Renata Oliveira
21/04/2014 13:48 - Atualizado em 22/04/2014 20:38
Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o
projeto PLS 104/2014, de autoria do senador Mozarildo Cavalcante
(PTB-RR), está pronto para ser votado n o plenário da Casa. O projeto
permite a criação de novos municípios no País. No Espírito Santo, a
única localidade em condições de se emancipar pela nova proposta é Santa
Cruz, no município de Aracruz, norte do Estado.
Santa Cruz tem protocolado um dos 13 pedidos de emancipação feitos na Assembleia Legislativa. Mas depois de uma queda de braços entre governo federal e o Congresso Nacional, o projeto aprovado no final de outubro do ano passado e vetado pela presidente Dilma sofreu modificações.
A principal delas, que diz respeito à quantidade mínima necessária para a emancipação, de 20 mil habitantes na região Sudeste, jogou um balde de água fria nas pretensões de muitas lideranças políticas no Estado, que pretendiam criar novos espaços de disputa eleitoral, com a emancipação de distritos e localidades mais populosas em algumas cidades capixabas.
Além de Santa Cruz, têm pedidos protocolados na Assembleia Nestor Gomes e Guriri, em São Mateus; Braço do Rio, em Conceição da Barra; Pedra Azul, em Domingos Martins; Itaoca, em Cachoeiro de Itapemrim; Campo Grande, em Cariacica; Piaçu, em Muniz Freire; Pequiá, em Iúna; Paulista, em Barra de São Francisco; Ibituba, em Baixo Guandu. As localidades de Bebedouro e Desengano, em Linhares, querem se unir em um outro município.
Nenhum deles, porém, atinge o mínimo necessário de 20 mil habitantes. Caso se consolide o movimento da região da Grande Terra Vermelha, em Vila Velha, que reúne 11 bairros do município, a população chegaria a 80 mil habitantes. Mas a população não é a única exigência para a emancipação, um estudo de sustentabilidade também deve ser realizado na análise do pedido de criação do novo município.
Os pedidos de emancipação política estão arquivados na Assembleia Legislativa desde 2006, quando a emancipação foi proibida no País. O último município a ser criado no Estado foi Governador Lindenberg, desmembrado de Colatina, no noroeste do Estado.
No debate da CCJ, o senador Ricardo Ferraço (PMDB) se mostrou favorável à aprovação da proposta, mas ressaltou que cada novo município criado significa mais peso para o contribuinte, que tem de suportar os custos de Câmara Municipal, secretarias, fóruns e outras atividades-meio. Por isso, propôs um debate mais amplo, com opções para reduzir os gastos públicos.
“A questão central é que nós precisamos refletir sobre o tamanho do Estado brasileiro. Por que não desenvolver uma estrutura com a criação de municípios sem o peso destas atividades-meio? Nos Estados Unidos, os vereadores são voluntários e prestam serviços coletivos. Vamos criar novos municípios? Vamos. Como ousar para que esses municípios não tragam ônus e sim bônus para a sociedade?”, afirmou o peemedebista.
Santa Cruz tem protocolado um dos 13 pedidos de emancipação feitos na Assembleia Legislativa. Mas depois de uma queda de braços entre governo federal e o Congresso Nacional, o projeto aprovado no final de outubro do ano passado e vetado pela presidente Dilma sofreu modificações.
A principal delas, que diz respeito à quantidade mínima necessária para a emancipação, de 20 mil habitantes na região Sudeste, jogou um balde de água fria nas pretensões de muitas lideranças políticas no Estado, que pretendiam criar novos espaços de disputa eleitoral, com a emancipação de distritos e localidades mais populosas em algumas cidades capixabas.
Além de Santa Cruz, têm pedidos protocolados na Assembleia Nestor Gomes e Guriri, em São Mateus; Braço do Rio, em Conceição da Barra; Pedra Azul, em Domingos Martins; Itaoca, em Cachoeiro de Itapemrim; Campo Grande, em Cariacica; Piaçu, em Muniz Freire; Pequiá, em Iúna; Paulista, em Barra de São Francisco; Ibituba, em Baixo Guandu. As localidades de Bebedouro e Desengano, em Linhares, querem se unir em um outro município.
Nenhum deles, porém, atinge o mínimo necessário de 20 mil habitantes. Caso se consolide o movimento da região da Grande Terra Vermelha, em Vila Velha, que reúne 11 bairros do município, a população chegaria a 80 mil habitantes. Mas a população não é a única exigência para a emancipação, um estudo de sustentabilidade também deve ser realizado na análise do pedido de criação do novo município.
Os pedidos de emancipação política estão arquivados na Assembleia Legislativa desde 2006, quando a emancipação foi proibida no País. O último município a ser criado no Estado foi Governador Lindenberg, desmembrado de Colatina, no noroeste do Estado.
No debate da CCJ, o senador Ricardo Ferraço (PMDB) se mostrou favorável à aprovação da proposta, mas ressaltou que cada novo município criado significa mais peso para o contribuinte, que tem de suportar os custos de Câmara Municipal, secretarias, fóruns e outras atividades-meio. Por isso, propôs um debate mais amplo, com opções para reduzir os gastos públicos.
“A questão central é que nós precisamos refletir sobre o tamanho do Estado brasileiro. Por que não desenvolver uma estrutura com a criação de municípios sem o peso destas atividades-meio? Nos Estados Unidos, os vereadores são voluntários e prestam serviços coletivos. Vamos criar novos municípios? Vamos. Como ousar para que esses municípios não tragam ônus e sim bônus para a sociedade?”, afirmou o peemedebista.
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