Mais uma possível roubalheira na Câmara de Vereadores e Prefeitura de Aracruz

Lívia Francez 

13/10/2011 

Aracruz: Polícia Civil instaura inquérito
para apurar fraudes na Câmara e prefeitura

A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar indícios de envolvimento de servidores da Câmara Municipal de Aracruz e da prefeitura do município em fraude e corrupção. O titular da Delegacia de Polícia (DP) do município, delegado Leandro Morais, ouvindo as pessoas supostamente envolvidas no episódio, mas o processo corre em sigilo para que as investigações não sejam prejudicadas. Pela gravidade das denúncias apresentadas, o delegado não descarta a possibilidade de pedir a prisão de alguns envolvidos ao concluir a apuração do inquérito. As denúncias acerca dos indícios de corrupção no Legislativo e no Executivo de Aracruz são recorrentes e estão sendo apuradas nas esferas criminal e cível.

Além da investigação da Polícia Civil, o Tribunal de Contas do Estado (TCEES), a partir do relatório de auditoria feita nas contas da Câmara do município sobre o exercício de 2009, aponta uma série de indícios de irregularidades. O Tribunal citou, em 16 de agosto deste ano, o presidente da Câmara, Gil Furieri; o procurador da Casa, Helber Antônio Vescovi; os servidores que compunham a Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Câmara na época, além dos representantes das empresas Gilson J. Scopel & Cia. Ltda., A. Julines Construção e Serviços Ltda., Argecon Construtora e Comércio Ltda. e LR Construções e Serviços Ltda. a prestarem, no prazo de 30 dias, esclarecimentos sobre as supostas irregularidades encontradas na auditoria. Ainda não consta movimentação do processo no site do TCE.

Depois da manifestação dos envolvidos, os autos retornam à área técnica do Tribunal para, em seguida, serem encaminhados ao relator do caso, ainda não designado. Somente depois de vencidas essas etapas, o relatório volta ao plenário do TCE para julgamento. Não há prazo estipulado para a resolução do caso.

Dentre os indícios de irregularidade apontados pela auditoria está o pagamento de gratificação a servidores por participação na CPL, o que fere o princípio da legalidade. Esta gratificação foi instituída por meio de ato administrativo assinado pelo então presidente da Câmara, André Sebastião Carlesso, em 2 de janeiro de 2006, e os servidores receberam essa gratificação ao longo de 2009. O relatório da auditoria esclarece que a instituição de gratificação ou vantagem pecuniária por ato administrativo é descabida, por desrespeitar o princípio da legalidade.

Naquele ano, somente um dos servidores recebeu mais de R$ 30 mil de gratificação. Os valores levantados pela auditoria vão de R$ 344,34 a R$ 31.298,88, chegando ao total de R$ 171.938,48 no ano de 2009.

Os indícios de irregularidades apontadas pelo Tribunal também se referem à aquisição de combustível por preço acima do valor de mercado, deficiência no controle de gastos com combustível, burla ao procedimento licitatório e ausência de controle interno.