Gilcinea Fefrreira Soares, coodenadora do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CPDDH) de Aracruz, no norte do Estado, pediu à juíza da Vara de Fazenda Pública do município, Trícia Navarro Xavier Cabral, a suspensão da desocupação do terreno em que se encontram cerca de 300 famílias assentadas no distrito de Barra do Riacho e ainda que a terra seja doada para as famílias, que já estão cadastradas pela Secretaria Municipal de Habitação.
Na petição, a advogada argumenta que a entidade está acompanhando os fatos ocorridos entre a prefeitura de Aracruz e as famílias e constatou que os moradores devem resistir ao cumprimento da liminar de reintegração de posse concedida pela Vara de Fazenda Pública em favor do município. O CPDDH considera preocupante a possível desocupação, já que no local existem várias crianças e idosos.
A advogada destaca que o local abriga uma ocupação grande, mas organizada, e que a maioria das famílias assentadas é de Barra do Riacho, com crianças registradas no cartório distrital de Vila do Riacho. Um levantamento preliminar registra a presenças de 342 crianças e adolescentes no assentamento.
Os moradores do local questionam a falta de diálogo da administração municipal com a comunidade, já que na única reunião entre prefeitura e assentados o Executivo municipal alegou que a área estava reservada para a construção de casas do programa federal de habitação Minha Casa, Minha Vida, mas não apresentou qualquer documento que comprovasse a alegação e nem sequer deu aos moradores a oportunidade de conhecerem o cadastro feito pela Secretaria de Habitação.
Os assentados fizeram, por conta própria, um levantamento topográfico da área e concluíram que o terreno comporta número maior de famílias do que o que havia sido estabelecido pela administração municipal. O levantamento foi apresentado ao prefeito em exercício do município, Jones Cavaglieri (PSB), por uma comissão de moradores, com o objetivo de sensibilizar a administração para o fato de que, quanto maior for o número de famílias atendidas, maiores serão os benefícios para a comunidade.
Os ocupantes também levaram ao prefeito em exercício uma proposta de doação do terreno pela prefeitura aos moradores já cadastrados pela Secretaria de Habitação, argumentando que, se pequenas áreas forem doadas para cada ocupante cadastrado, as casas poderiam ser construídas em regime de mutirão, atendendo a um número maior de famílias.
A área para a construção das casas populares do programa federal de habitação Minha Casa, Minha Vida, na Barra do Riacho, foi definida em uma audiência realizada no dia 16 de agosto deste ano. O local, contemplado por lei municipal, fica ao norte de Barra do Riacho e tem 52.000 m². Os desalojados ocuparam a área depois que a prefeitura do município cancelou os chamamentos públicos para obras de casas populares do programa federal, que estavam sendo aguardadas pelos moradores.
FONTE:
Lívia Francez
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