Aracruz: Justiça recebe nova ação de
improbidade contra prefeito Ademar Devens
Nerter Samora
A juíza da Vara de Fazenda Pública Municipal de Aracruz, Trícia Navarro Xavier Cabral, recebeu a ação de improbidade administrativa contra o prefeito Ademar Devens (PMDB) e mais sete pessoas por suposta fraude na compra de carteiras escolares. Pesa contra o peemedebista, seis ações no juízo de 1ª Instância e outras duas ações penais no Tribunal de Justiça – a mais recente ajuizada nesta semana pelo Ministério Público Estadual (MPES).
A decisão foi proferida no último dia 22, mas os réus foram notificados apenas nessa quinta-feira (8). Todos os acusados terão prazo para o oferecimento da contestação à denúncia. Em dezembro de 2009, a Justiça já havia suspendido a licitação e fixado multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Na sentença, a juíza Trícia Navarro apontou a existência de indícios de irregularidades na documentação apresentada pelo MP. “Considerando que os argumentos do autor não se limitam ao procedimento de padronização do mobiliário escolar, pois relatam, também, um suposto direcionamento dos certames licitatórios para a aquisição dos produtos, entendo que a instrução probatória se mostra imprescindível para dirimir as controvérsias ora instauradas”, indica.
Nos autos, a promotoria do município sustenta que as irregularidades teriam ocorrido na aquisição de cadeiras escolares da marca Desk Móveis. O Ministério Público questiona a padronização das cadeiras escolares com a definição de apenas uma marca de produtos. A fraude passaria por duas empresas (Oliverpool II Comercial e F.T. Vita Comercial), de propriedade de membros de uma mesma família, que "disputavam" o certame.
Logo após tomar conhecimento da ação, a então secretária de Educação, Marilza Furieri, cancelou todo o processo licitatório e comprou as cadeiras diretamente da empresa Desk Móveis Escolares, provocando uma nova ação o município.
Além do prefeito e dos representantes da empresa Desk, foram denunciadas as ex-secretárias de Educação Marilza Furieri e Maria Goretti Moro Gomes, o ex-secretário de Suprimentos Wellington Lorenzutti, além dos sócios das empresas Oliverpool II Comercial e F.T. Vita Comercial (Sonia Maria Barreiros Pereira, Sonia Custodio de Souza Oliveira e Vicente Roque Cruz de Oliveira).
O caso também repercutiu em uma ação penal aceita pelo colegiado do Tribunal de Justiça. Consta ainda uma outra denúncia do Ministério Público contra o prefeito, ajuizada nesta quinta. Na comarca do município, Devens responde a outras duas ações de improbidade, três ações populares e uma civil pública.
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