ONG AMIGOS DA BARRA DO RIACHO, DENUNCIA FALTA DE TRANSPARÊNCIA EM APRESENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS NA REGIÃO!

Comunidade de Barra do Riacho desconfia

de unidade de fertilizantes da Petrobras

Cristina Moura 
FONTE.

As comunidades da região de Barra do Riacho, em Aracruz, estão preocupadas com o avanço do projeto do Complexo Gás-Químico, especialmente a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN) IV, da Petrobras. Para a ONG Amigos da Barra do Riacho, a obra não é bem-vinda e está maquiando a realidade para os moradores.

O presidente da entidade, Valdinei Tavares, afirmou que a população precisa de mais esclarecimentos, pois os fortes impactos ambientais não estão descartados. Ainda não há explicações convincentes também sobre propostas de geração de trabalho. Na fase de operação do projeto, estão estimados 400 postos diretos. O mercado, porém, não absorve esses trabalhadores depois.

O objetivo da UFN, localizada entre os municípios de Linhares e Aracruz, é atender o mercado doméstico de ureia, metanol e derivados. A previsão para iniciar a operação é junho de 2017. Com o projeto orçado em quase R$ 7 bilhões, o intuito da Petrobras é reduzir a dependência externa de fertilizantes.

Na última quinta-feira (8), os representantes da Unidade apresentaram o projeto para a comunidade de Barra do Riacho. O diretor ambiental da ONG, Herval Nogueira, considerou estranho a estatal não ter uma cópia do projeto para passar para a comunidade da região. “Já não somos mais marinheiros de primeira viagem com a Petrobras. Democracia e transparência para eles não existem”, afirmou.

Outra questão que provocou desconfiança foi sobre os possíveis impactos gerados ao meio ambiente. Uma das perguntas dos moradores, em relação às conseqüências do contato com a pele, de qualquer um dos materiais produzidos, ficou sem resposta. A meta da UFN é produzir, anualmente, toneladas de: ureia (763 mil t/ano), metanol (790 mil t/ano), ácido fórmico (25 mil t/ano), ácido acético (200 mil t/ano) e melamina (30 mil t/ano).

Os representantes da empresa pediram o email de Herval e garantiram, em breve, as explicações. Outra situação não confiável, segundo o diretor da ONG, é que a empresa prometeu 100% de operações sem afetar o ar. “Não vemos seriedade nisso, pois nada é total, cem por cento”, ponderou.

Uma das garantias da empresa, durante o evento, foi a realização de uma audiência pública, tanto em Linhares quanto em Aracruz. A data ainda não foi definida. O argumento da empresa, para se instalar nessa área, próxima ao litoral norte do Estado, é a disponibilidade de campos de produção de Gás Natural. Outros fatores são a existência de malha de gasoduto integrada e as condições de transporte da produção pelos modais rodoviário e hidroviário.      

Crimes ambientais

Na região norte do Estado são freqüentes os vazamentos de óleo pela Transpetro, subsidiária da Petrobras, gerando impactos ambientais e prejuízos aos pescadores. O mais recente deles ocorreu nessa quinta-feira (8), no Terminal Norte Capixaba (TNC), em Linhares, que fica a três quilômetros da costa, atingindo as praias no município e de São Mateus. Embora a empresa alegue que o vazamento tenha sido insignificante, pescadores afirmam que a mancha de óleo ainda permanece no mar. O problema foi resultado de uma operação de manutenção.

Desde que o terminal entrou em operação, em 2005, a Transpetro se envolve em crimes ambientais, o que já gerou três ações coletivas na Justiça. A média é de um vazamento a cada seis meses, como denunciam regularmente moradores e pescadores da região.

A atuação da empresa no Estado também motivou denúncia, no último mês, do Ministério Público Federal (MPF), contra a Transpetro, acatada pela Justiça Federal, em decorrência dos vazamentos de mais de dois litros de petróleo no mar em outubro e novembro de 2009, no município de São Mateus, que contaminaram uma faixa de 40 quilômetros de praias. O gerente operacional do Terminal Norte, Ronaldo Rômulo Costa, também é citado na denúncia.

O primeiro acidente de grande proporção ocorreu em outubro de 2009, no distrito de Barra Nova, quando 200 litros de petróleo bruto vazaram durante o abastecimento do navio Blus Star. Menos de dois meses depois, ocorreu novo acidente no mesmo local durante descarregamento do navio petroleiro NT Pirajuí, de proporção dez vezes maior.

Além da contaminação da água, da areia e da boca de uma lagoa na altura da Praia do Degredo, no município de Linhares, o vazamento de petróleo também atingiu uma Área de Preservação Permanente (APP), local de reprodução da tartaruga de couro - espécie conhecida como tartaruga gigante e ameaçada de extinção. Relatório de vistoria do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) na área contaminada, identificou 23 pontos de desova de tartarugas marinhas. Pelos danos ambientais ao ecossistema marítimo, o órgão ambiental aplicou multa à Transpetro no valor de R$ 6.270.000,00. A empresa já havia sido autuada e multada em R$ 200 mil, no primeiro vazamento.

Antes dos dois acidentes, pescadores já haviam denunciado transbordamento de tanque da Transpetro, também no TNC. Mas a empresa não foi multada porque, segundo o Iema na época, o óleo ficou retido no dique e não houve contaminação dos recursos naturais.

Os acidentes foram causados por motivos idênticos, a falta de medidas adequadas na vigilância e manutenção dos equipamentos utilizados para o abastecimento dos navios, o que para o MPF/ES prova que o dano ambiental poderia ter sido evitado. Pelo primeiro acidente, a Transpetro e Ronaldo Rômulo Costa são acusados de poluição ambiental culposa; pelo segundo, poluição ambiental dolosa. Com penas de detenção de seis meses a um ano e multa e reclusão de um a cinco anos, respectivamente.