André Moreira avaliou que a atitude do ex-governador expõs as instituições e colocou julgamento de ação em xeque
01/10/2014 16:34 - Atualizado em 02/10/2014 15:36
Durante o debate entre os candidatos ao governo, realizado pela TV Gazeta na noite dessa terça-feira (30), o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) voltou a se esquivar da acusação de omissão de bens na declaração entregue à Justiça Eleitoral. No entanto, uma fala do peemedebista chamou a atenção dos telespectadores ao antecipar uma eventual rejeição de uma ação de investigação movida pelo PSOL, que havia sido protocolada no final da tarde desta segunda-feira (29).
Apesar de a denúncia não ter sequer sido encaminhada ao relator designado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), o ex-governador afirmou durante o debate que teve acesso ao documento e classificou que a “ação era até equivocada do ponto de vista jurídico”. Esse fato estranho levou o candidato do PSOL ao Senado, André Moreira, um dos autores da ação, a declarar nas redes sociais a sua estranheza com as declarações do ex-governador.
Em entrevista à Século Diário, o advogado declarou que nenhuma pessoa ou advogado teve acesso aos autos, de acordo com as informações extraídas do sistema processual da Justiça Eleitoral. André Moreira destacou que o processo só foi recebido no gabinete do magistrado às 12h29 desta quarta-feira (1º), sendo que não houve qualquer registro de vistas desde o protocolo – às 18h15 da última segunda-feira (29).
Na avaliação de André Moreira, o ex-governador Paulo Hartung expôs as instituições e colocou todo o tribunal em suspeição. “Se o relator do processo [desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, vice-presidente e corregedor do TRE-ES] não for muito técnico em sua decisão, fica claro de que houve interferência do candidato”, avaliou.
O candidato do PSOL ainda completou: “Esse não é um processo de agora, mas vem desde o momento em que ele construiu o projeto de unanimidade, de uma sociedade com um lado só, que teve ainda a cooptação do Judiciário, Ministério Público, Assembleia Legislativa e da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”.
Ele reforçou que o candidato do PMDB ao governo deve prestar esclarecimentos à sociedade. “Hartung tem que explicar os R$ 36 milhões em bens da empresa familiar; a mansão em Pedra Azul; a participação da escola de samba em eventos de campanha; além do apartamento de luxo comprado por R$ 48 mil e vendido por mais de R$ 2 milhões logo em seguida”, listou.
André Moreira rechaçou a “defesa” de Hartung, na qual insistiu que os ataques são voltados contra a sua família: “A vida privada da maioria das pessoas não tem a ver com a eleição, mas quem se candidata tem a obrigação de ser o mais transparente possível, sobretudo, em um processo eleitoral que exige cada vez mais a honestidade dos candidatos. Hartung passou 12 anos como um político acima de qualquer suspeita, mas hoje ele é um político suspeito. Caso ele não seja julgado neste caso, ele vai se tornar ainda mais suspeito”.
Sobre a atuação do PSOL na formalização das denúncias contra o ex-governador, o candidato disse que a iniciativa deveria partir do governador Renato Casagrande. “Quem deveria entrar com a ação era o candidato adversário, que deveria enfrentar essa situação de frente. Mas diferentemente dos dois candidatos, nós não temos qualquer interesse em uma conciliação após a eleição”, afirmou.
Essa não é a primeira vez que a Justiça Eleitoral é alvo de controvérsia na análise de questões envolvendo o ex-governador. Na última semana, Casagrande convocou uma entrevista coletiva em que criticou a postura dos juízes eleitorais, que estariam impedindo o debate franco entre os candidatos por conta da concessão de vários direitos de respostas a pedido do peemedebista. O governador também criticou a retirada de uma página de apoiadores das redes sociais também após queixa do peemedebista.
PSOL pede impugnação de candidatura
Na representação (196412.2014.608.0000), o partido pediu a quebra do sigilo fiscal de Hartung e da mulher, Cristina Gomes, para apurar a omissão do patrimônio real do candidato. Também foi solicitada a quebra do sigilo bancário da empresa de consultoria Éconos para apurar a suspeita de formação de uma “caixa dois” eleitoral. No entendimento do partido, a omissão dolosa (intencional) dos bens teve o objetivo de enganar os eleitores, além de provocar um desequilíbrio na disputa com os demais candidatos.
Os representantes do PSOL entendem que Hartung seria obrigado a declarar o patrimônio em nome da ex-primeira-dama – tanto no episódio da “mansão secreta” em Pedra Azul, que foi adquirida pelo casal, mas que não consta na lista de bens do ex-governador, como no caso da empresa familiar (PPG Empreendimentos Imobiliários), aberta no final do governo passado para “gerir” os bens herdados pelo peemedebista. As denúncias foram noticiadas com exclusividade por Século Diário e ganharam repercussão na mídia local e nacional.
No caso da “mansão secreta”, o partido concluiu que o imóvel de luxo foi registrado em cartório por R$ 160 mil, mas que “vale visivelmente milhões de reais”. No entendimento dos autores da ação, a reputação de Hartung seria colocada em xeque, caso o patrimônio fosse declarado pelo peemedebista, podendo influenciar assim na disputa. “Pois é impossível alguém cujos bens declarados não chegam a um milhão de reais, e que ocupou cargo de governador, adquirir uma mansão como essa”, afirmam os representantes do PSOL.
Sobre a participação de Hartung no escritório de consultoria Éconos – em parceria com o ex-secretário de Fazenda, José Teófilo de Oliveira –, a sigla denuncia o abuso do poder político e econômico pelo suposto tráfico de influência na defesa de empresas favorecidas pelo governo do Estado, bem como a suspeita de arrecadação antecipada de recursos para campanha eleitoral. Eles citam a revelação da lista de clientes da Éconos, que rendeu R$ 5,8 milhões em pouco mais de três anos de atuação.
Entre os pedidos da ação, o PSOL cobra a declaração da inelegibilidade de Hartung com base em violação à legislação eleitoral. Caso o processo seja julgado após a eleição, a sigla pede o imediato afastamento do cargo e/ou a cassação do diploma – no caso de vitória do peemedebista.
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