Jurong divulga resultado de seleção e segue sem priorizar mão de obra local
Empreiteiras contram sem oferecer vagas pelo Sine, nem dão preferência a trabalhadores das comunidades impactadas
03/05/2014 13:15 - Atualizado em 05/05/2014 17:23
A Jurong divulgou, nessa sexta-feira (2), a lista dos aprovados para a segunda etapa dos cursos de capacitação do Estaleiro Jurong de Aracruz (EJA). Mas, como já vem acontecendo há muito tempo, a empresa continua descumprindo condicionante ambiental que determina a contratação dos trabalhadores da comunidade de Barra do Riachoe Barra do Sahy , em Aracruz (norte do Estado), onde o empreendimento é construído.
Embora a empresa tenha sido obrigada, no processo de licenciamento do estaleiro, a contratar 80% da mão de obra das comunidades impactadas diretamente pelo empreendimento nos processos de instalação e operação, a Jurong e suas empreiteiras nunca cumpriram o estabelecido, como afirma a sociedade civil organizada.
As últimas contratações realizadas pelas empreiteiras que prestam serviços à Jurong sequer passaram pelo cadastro do Sistema Nacional de Empregos (Sine), como afirmou Joice Lopes Miranda, presidente da Comissão de Acompanhamento de Trabalho, Emprego e Meio Ambiente (Catema-BR), que acompanha a instalação do EJA em Barra do Riacho. Ainda segundo Joice, uma das contratações mais recentes, também feita sem a participação do Sine, admitiu 60 trabalhadores da região metropolitana do Estado e apenas dois de Barra do Riacho.
Enquanto a Jurong prioriza a contratação de trabalhadores de outras regiões, Barra do Riacho sofre um intenso processo de migração. Os trabalhadores locais, precisando de emprego e sem ter opções no local de moradia, optam por aceitar empregos em outras regiões do Estado e até do país, como retrata a representante do Catema. Ao mesmo tempo, a promessa de empregos gerada pela construção do estaleiro faz com que a cada dia cheguem mais trabalhadores vindos de outras regiões ao vilarejo. Sem conseguir empregos, muitos acabam por engrossar os bolsões de pobreza no antes pacato lugar.
Em 2012, a Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema) denunciou que a Jurong suspendeu, de forma intempestiva, o processo seletivo para selecionar pessoas da comunidade interessadas em se capacitar para trabalhar na empresa. As comunidades questionam todo o processo de seleção para os cursos de capacitação e também a forma amadora como o processo vem sendo conduzido. À época, disseram que foi dada preferência a moradores dos municípios de João Neiva, Fundão, Ibiraçu e Praia Grande, que não sentirão os impactos do empreendimento como a comunidade da Barra do Riacho e Barra do Sahy.
Desde janeiro de 2012, quando o empreendimento se instalou na localidade, os pescadores são impedidos de realizar suas atividades. Além do pagamento retroativo, os pescadores querem que a verba arrecadada com a venda do calcário que será extraído nas escavações do estaleiro seja completamente revertida à comunidade. As famílias da região perderam toda a sua área de pesca com a instalação do estaleiro. A área, que antes tinha uma rica biodiversidade e ampla disponibilidade de lagostas, camarões e diversos outros animais marinhos, hoje se encontra completamente devastada.
Segundo as condicionantes impostas para o licenciamento do estaleiro, a CTA Serviços em Meio Ambiente, responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Jurong, se comprometia em realizar a qualificação de mão de obra local. Entretanto, o cadastro de trabalhadores da Barra do Riacho não foi feito.
A Jurong é acusada de receber apoio dos órgãos públicos para garantir sua participação no processo de licitação de empresas construtoras de sondas e navios de perfuração para a Petrobras. A Licença Prévia (LP) do empreendimento foi obtida com o apoio do Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema III) em uma análise recorde de seu Estudo de Impacto Ambiental (EIA) por parte do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), cuja diretoria foi acusada de ter revertido o indeferimento da LP, recomendado pelo corpo técnico responsável pela análise dos impactos que serão gerados pelo empreendimento na região.
O acordo para a implantação do estaleiro Jurong em Aracruz foi firmado em 2008 entre a Jurong do Brasil e o governo do Estado. A instalação é composta de plataformas de petróleo, de sondas e de reparo naval e atividades de intenso impacto ambiental, que podem provocar colapsos na biodiversidade local, uma vez que parte do terreno onde o estaleiro é instalado é Área de Preservação Permanente (APP) e próximo ao terminal da Portocel, que pertence à Aracruz e já gera inúmeros impactos à pesca lo
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