Governo reafirma novas regras para portos privados
Decisão de permitir que eles operem com carga de terceiros
será mantida, afirma ministra da Casa Civil
Gleisi disse que setor não será obrigado a adotar modelo de
mão de obra dos públicos, como querem sindicatos
FERNANDA ODILLA VALDO CRUZ DE BRASÍLIA
Apesar das pressões de trabalhadores contra a medida
provisória que cria um novo marco regulatório no setor de portos, o governo não
vai recuar na decisão de autorizar terminais privados a operar com cargas de
terceiros nem vai obrigá-los a seguir o modelo de contratação de pessoal dos
portos públicos.
Ontem, durante reunião na Casa Civil, representantes de
trabalhadores do setor pressionaram o governo dizendo que a MP pode gerar uma
"quebradeira" dos portos públicos, mas ouviram apenas a promessa de
manutenção de um diálogo direto e de que os direitos trabalhistas serão
preservados.
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que recebeu quatro
representantes dos trabalhadores, disse que o governo pode fazer
"adequações" na proposta, mas "não vai abrir mão" de
modernizar e tornar mais competitivo o setor portuário no país.
O PONTO CRÍTICO
A principal queixa dos sindicalistas, repetida ontem ao
governo, é contra o tópico que desobriga os portos privados a se submeterem ao
mesmo modelo de gestão e contratação de mão de obra usado nos portos público.
Isso porque no Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra) os
trabalhadores têm poder de interferência -o que, para analistas, aumenta
custos.
O receio dos trabalhadores é que, como terminais privados
serão liberados para operarem cargas que não sejam próprias, eles atraiam mais
contratos -uma vez que seu custo poderá ser menor-, deixando os portos públicos
sem serviço.
"Vocês vão quebrar o porto público", afirmou o
deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical,
que chegou a sugerir a retirada da MP do Congresso e a apresentação de um
projeto de lei, que tramita de forma mais lenta.
A sugestão de retirar a MP é refutada pelo governo. "O
Executivo fez sua proposta e o Congresso tem legitimidade de fazer a
discussão", afirmou a ministra Gleisi Hoffmann, que prometeu ouvir
novamente os trabalhadores.
"Do jeito que vocês falam parece que nosso porto é
ineficaz, caro e que não aguenta competição. Não acredito nisso e o direito dos
trabalhadores será resguardado", disse a ministra na reunião.
"Terminais públicos e privados têm que respeitar a
legislação trabalhista. Isso é básico", disse a ministra. Ela respondeu
ainda às críticas de que que se encontrou apenas uma vez com os trabalhadores
enquanto passou "manhã, tarde e noite" com empresários para tratar
das mudanças nos portos -a MP recebeu críticas de vários envolvidos no setor portuário.
A reunião foi aberta à imprensa, algo pouco usual no Palácio
do Planalto. Os trabalhadores saíram do encontro com a promessa de ser ouvidos
novamente pelo governo.
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