Cristina Moura
A Prefeitura de Aracruz vai entrar com um recurso na comarca do município e no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), nesta quarta-feira (2), para que seja vetada a contestação da construtora Estrutural sobre o processo de licitação, ocorrido no mês anterior, vencido pela construtora Arpa. O processo diz respeito à construção de 313 casas na localidade de Nova Esperança, no distrito de Barra do Riacho. As unidades habitacionais estão inseridas no programa Minha Casa Minha Vida, operacionalizado pela Caixa Econômica Federal.
Há duas semanas, quando a população acreditava que o problema havia sido resolvido definitivamente com a vitória da Arpa, com sede no município de Colatina, a Estrutural, uma das perdedoras do processo, resolveu contestar a licitação e, por isso, o processo vem tomando outros rumos. Há possibilidade, inclusive, de a Estrutural entrar com uma ação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), o que pode protelar ainda mais a situação.
Para as comunidades do bairro Nova Esperança, desalojadas desde 2011, pouco importa qual a empresa vencedora do processo de licitação, desde que as obras sejam realmente iniciadas e concluídas, obedecendo a todos os parâmetros legais e, desse modo, dando conforto a mais de trezentas famílias que estão à espera dos imóveis.
A ONG Amigos da Barra do Riacho participou da elaboração do recurso, junto com a equipe da Prefeitura. “Fizemos algumas ponderações, que foram aceitas”, afirmou Valdinei Tavares, ex-presidente da entidade. A ONG elegeu recentemente uma nova diretoria. Nesta sexta-feira (4), tomarão posse o presidente eleito, Herval Nogueira Júnior, e o próprio Valdinei, que foi eleito na chapa única para vice-presidente, mas vai se desligar para se candidatar às eleições municipais deste ano.
Na última quinta-feira (26), moradores de Barra do Riacho protestaram durante todo o dia em Vitória, para despertar os poderes públicos em relação ao problema da construção das casas. Representantes do governo estadual receberam os manifestantes no Palácio da Fonte Grande e garantiram que o governo Renato Casagrande vai se dedicar ao máximo na causa.
No último dia 19, a Estrutural Construtora e Incorporadora, ao saber que havia perdido a disputa, obteve uma liminar de segurança na justiça local para contestar a vitória da Construtora Arpa e Serviços. A Estrutural registrou um processo administrativo na Prefeitura, argumentando que o processo havia sido direcionado para a Arpa. Até o julgamento do mérito, está suspenso o processo de chamamento público, bem como a homologação e execução do contrato, dentre outros dispositivos interligados.
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