A Comissão que acompanha as condicionantes para a construção do estaleiro da Jurong, em Aracruz, norte do Estado, não está em condições regulares. A denúncia é de um dos integrantes da comissão que acompanha o cumprimento ou não das condicionantes (Copala-EJA), Valdinei Tavares de Souza. Segundo ele, a comissão está composta por entidades irregulares e representantes sem mandados.
“Outras entidades querem participar do processo de acompanhamento das condicionantes e são barradas, enquanto há entidades no Copala-EJA que estão irregulares e, mesmo assim, continuam votando. O processo vem sendo dificultado, as reuniões não ocorrem mais e, quando ocorrem, muitas entidades não são comunicadas. Falta transparência”, denunciou Valdinei Tavares de Souza, da ONG Amigos da Barra do Riacho.
Ele explicou que é cada vez mais difícil acompanhar o que vem sendo cumprido pela empresa. A informação sobre o não cumprimento do compromisso da empresa de capacitar e contratar mão de obra local foi confirmada por Valdinei Tavares.
Segundo as condicionantes, há um compromisso da CTA Serviços em Meio Ambiente, responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Jurong, de realizar a qualificação de mão de obra local. O cadastro de trabalhadores da Barra do Riacho também ficou agendado para o início do mês, mas não foi feito. O cadastro estava marcado pela CTA para ser realizado na primeira semana de janeiro.
A empresa chegou a ser procurada pela comunidade, mas os descumprimentos das condicionantes não foram explicados. Solicitado para esclarecer as denúncias no último dia 21, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta edição.
Diante de um processo marcado por atropelamentos dentro e fora do Iema, o sentimento na região é de preocupação. A região está repleta de trabalhadores vindos de diversas partes do País atrás das vagas oferecidas pela Jurong e pela Petrobrás na região.
Sem infraestrutura necessária para abrigar tantas pessoas, a região sofre um colapso nos setores de saúde e segurança. “O que não foi contratado pela Petrobras fica aqui, como uma população flutuante aguardando a Jurong. Enquanto isso, nossos trabalhadores não são absorvidos também, criando um grande problema social”.
O empreendimento que realizará a montagem, reparação e manutenção de embarcações na região vai destruir, segundo os ambientalistas, a área onde existe a maior faixa contínua ainda conservada de restinga no trecho que vai do Porto de Tubarão até o Portocel. A área pleiteada pelo empreendimento é ainda a única do Espírito Santo em que ocorre uma vegetação de restinga com aquelas características fitofisionômicas e tamanho estado de conservação, associada a uma parte marinha igualmente relevante e conservada.
Uma vez destruída, aponta o laudo feito pelos técnicos do Iema, o impacto é praticamente irreversível. O empreendimento também ameaça a região pós-praia, considerada de extrema sensibilidade ambiental, e Área de Preservação Permanente (APP) em bom estado de conservação, mantendo alto número de espécies endêmicas (que só existem naquela região) e ameaçadas de extinção. O que não for destruído pela Jurong, diz o laudo, ficará confinado entre as instalações do empreendimento, perdendo parte de sua função ecológica.
Apesar das constatações, o Iema se posiciona a favor da instalação do estaleiro na região e propõe condicionantes ambientais classificadas como “de fachada” para garantir a sua instalação. Entre as exigências feitas pelo órgão estão a criação do próprio Copala-EJA; aproveitamento de mão-de-obra que não vem sendo cumprido; a realização de um estudo de ambienteis costeiros (estudo já realizado em mais de 10 anos de pesquisa do Ministério do Meio Ambiente na região), entre outros
Fonte: Flavia Bernardes
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