Barra do Riacho A burocracia e a má gestão pública, permite vandalismo em Projeto do Minha Casa Minha Vida, em Barra do Riacho, Aracruz.

14 de Janeiro de 2015, fonte: http://www.capixabao.com/noticia/21652/cidades/a-burocracia-e-a-ma-gestao-publica-permite-vandalismo-em-projeto-do-minha-casa-minha-vida-em-barra-do-riacho-aracruz/

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A burocracia e a má gestão pública, permite vandalismo em Projeto do Minha Casa Minha Vida, em Barra do Riacho, Aracruz.

(Foto: Reprodução)

Nesta última terça-feira, vândalos invadiram o canteiro de obras da Construtora Arpa, vencedora da licitação para construção de 537 casa populares para atender as 313, famílias vitimas de uma desocupação truculenta da Policia Militar do estado Espírito Santo patrocinada pelo governo do estado a pedido da então gestão municipal da época.

Em 18 de Maio de 2011, 313, famílias foram jogadas na rua da amargura por capricho sobra alegação que iriam construir casas a onde já existia casas em um bairro já constituído e reconhecido pelo próprio município a onde se fazia visitas domiciliares com a equipe do (PSF) Programa de Saúde Familiar, atendimento realizado pelos Agentes de Combate a Dengue, Coleta de Lixo Seletivo e Esgotamento de Foças.

A bem da verdade, é que nunca antes havia sido realizada uma politica habitacional no município de Aracruz, até as mobilizações populares organizadas que motivaram a crianção própria de politica habitacional, justamente por falta da mesma em Aracruz.

Hoje o município tem alto índice de deficit habitacional e várias ocupações como Portelinha, Céu Azul e outras. Estas ainda estão de pé por conta do massacre ocorrido no bairro Nova Esperança, a onde o município e estado não arcam com a divida histórica com aqueles moradores desalojados, a onde a grande maioria das vitimas não são amparadas pelo aluguel social, garantido em um (TAC), Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pelas autoridades do município, estadual e moradores. O governo estadual na época garantiu que repassaria junto ao município recursos para manter os alugueis sócias a prefeitura não inclui esse repasse na Secretaria Municipal de Habitação, se é que esse recurso chega.

De concreto é que neste dia 13/01/2015, vândalos invadiram o canteiro de obras que esta abando nado por conta da paralisação das obras, por motivo não apresentado ainda oficialmente aos desalojados, se aproveitaram da situação e roubaram aproximadamente 100 sacos de cimentos, todas instalações hidráulicas e elétricas, telhados, areia, brita, lajotas, ferramentas e outros.

O refeitório foi todo depredado assim como o vestiário e todo canteiro da obra já pronto para inicio das obras, ou seja todo esse prejuízo é pago pelos cofres públicos que serão repassados para todos contribuintes brasileiros mais um rombo e festa com o dinheiro do povo no Brasil que é logo ali, Barra do Riacho, Aracruz.

Segundo Valdinei Tavares, O que sabe extra oficialmente, é que existe a possibilidade de um distrato com a Construtora Arpa, para que a Construtora AB, seja a nova prestadora de serviços e executadora deste empreendimento em Barra do Riacho, denominado de Residencial Barra do Riacho, projeto do Programa Minha Minha Vida no município de Aracruz - ES, a preocupação dos desalojados é que se houver, uma outra licitação a obra demore ainda mais, do que já esta.

O prometido era que no final deste ano as casas fossem entregues antes do Natal de 2015, isso foi um pedido feito pelo Prefeito Marcelo Coelho na assinatura da ordem de serviços junto a construtora Arpa, pedido que não será atendido nem que a “vaca tussa”.

Outra preocupação dos desalojados é o fato da obra já estar super depreciada, tendo em vista que a mesma foi licitada a mais de três anos atrás, e com o possível repasse para uma outra empresa, haverá uma transação comercial do projeto que acarretaria em mais um custo para a nova dona do contrato, que fatalmente, será repassado para a planilha de custo do projeto.

Segundo as vitimas, isso pode comprometer a qualidade da obra com são mostradas todos os dias nos noticiários brasileiro e do mundo, que mostram as propinas, roubos, esquemas de lavagem de dinheiro, apadreamento politico, desvios de verbas públicas e tantas outras denuncias nas empresas e estatais brasileiras.

Os desalojados já falam em ocupar a área novamente e desta vez não haverá acordo, não aguentam mais, tanta promessa eleitoreira e não creditam nos representantes eleitos, para os moradores os únicos que representam e fazem de tudo para que esse sonho se torne realidade são os próprios desalojados que criaram a Associação de Moradores Pró-Interesse Social e Urbanístico do Bairro Nova Esperança e a ONG AMIGOS DA BARRA DO RIACHO.

Os desalojados querem uma reunião com a superintendência da Caixa Econômica Federal e as empresas envolvidas para um desfecho e solução para o inicio e entrega das casas para as 313 famílias desalojadas.

Área a onde ficava as ferramentas.

Furto das redes elétricas.

Área de que estocava os sacos de cimentos.

NO CALADO A TARIFA DE ÔNIBUS PODE AUMENTAR, SEM DISCUSSÃO PUBLICA.

A ONG AMIGOS DA BARRA DO RIACHO, juntamento com o Movimento Popular Organizado, fomos e somos uns dos maiores responsáveis pelo congelamento do aumento da tarifa do transporte urbano e distrital de Aracruz e circunvizinhança, desde 2012, por força de decreto. Este decreto só existe após muita negociação com o poder Publico Municipal de Aracruz, e várias reuniões que envolveram diversas lideranças da orla de Aracruz a onde conseguimos provar a não consistência das planilhas de reajuste terifário que habitualmente eram apresentadas pelas respectivas empresas mencionadas na matéria abaixo, que não comprovavam cientificamente através  de coleta de amostras ou quânticas ou as metodologias de pesquisa de forma que ficasse justificada as argumentações dos reajustes. 

Agora meio que ao pagar das luzes, anunciam, este pedido abaixo, junto a Prefeitura Municipal de Aracruz, na tentativa de derrubar nossa conquista da mesma forma simplória. Continuando sem apresentar os dados técnicos e científicos dos estudos que justifique a derrubada do decreto, pelo menos não foi publicado na integra para que possamos ver a consistência dos fatos.   Mais uma vez irão enfiar os pés pelas mãos, sem ouvir as comunidades e a todos envolvidos diretamente nesta negociação que originalizou o decreto em vigência, tendo em vista que uma das mais importantes reivindicações nossa, era a reformulação do COMTRAC (CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO), uma vez que este não é paritário no que tange a representatividade popular, mesmo que o CONSPAR tenha uma cadeira neste conselho, até por que, nunca é colocada a vontade da população na mesa da mesma forma que as comunidades gostariam e muito menos defendida e encaminhada à voto. Mesmo por que nunca é feito nas comunidades, assembleias por  parte desta entidade CONSPAR para deliberar os manifestos da sociedade a cerca desta matéria. Já as entidades civis organizadas dos bairros, essas sim, discutem este ponto de pauta e reivindica juntos aos órgãos competentes. 

Infelizmente por enquanto nenhum poder público atendeu o real desejo das comunidades, muito menos no processo licitatório, que não contemplou quase nada ou nada, do que preiteávamos. Exemplos;  Terminais na Orla, Ônibus Bitrem, para reduzir o número de ônibus nas estradas e viagens diminuindo assim o valor da tarifa, Tarifa Unificada a exemplo do TRANSCOL, Passe Livre para os Estudantes, Criação do Subsidio para o transporte, Criação de um Fundo para o Transporte e outros. Nada destas reivindicações foram contempladas. 

QUAL A IMPORTÂNCIA DE SEUS DOCUMENTOS SE VOCÊ PODE TER UMA CONTA COMO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA? MESMO QUE SEJA FALSA.

09/01/2015

O atestado de residência - Pedro Valls Feu Rosa

Dia desses fui convidado a provar que eu morava na minha casa. Lá estava eu, em uma repartição pública, olhar baixo e recatado, recebendo esta missão pela voz solene de um servidor.

A prova, segundo fui informado, seria uma conta de telefone. Felizmente tinha uma no bolso, e pude provar que eu morava lá em casa. Fiquei a pensar em minha pobre esposa, cujo telefone está em meu nome – percebo, agora, que ela não mora lá em casa. Aliás, talvez ela nem exista!

Na saída da repartição, já liberto da opressão da burocracia, fiquei a pensar no verdadeiro absurdo que é o “comprovante de residência”. Vamos lá: praticamente todo brasileiro tem CPF. E está ali, no Ministério da Fazenda, nosso endereço.

Fiquei a pensar nos demais cadastros: o da Polícia Civil, o do Ministério do Trabalho, o da Justiça Eleitoral etc. Em praticamente todos eles estão nossos dados – endereço incluído.

Cheguei à conclusão de que tudo isto é inútil na esmagadora maioria das repartições públicas – o que vale é o “atestado de residência” fornecido por uma empresa privada, materializado em uma conta de telefone!

Realmente é difícil de entender: a administração pública não acredita nas informações dela própria, mas confia cegamente em uma conta de telefone, emitida por uma empresa privada – qualquer uma delas!

Não importa se a conta já foi paga ou não, ou seja lá o que for – o que vale é ter uma delas no bolso. Percebi que uma conta de telefone passou a ser um salvo-conduto na selva da burocracia brasileira – uma questão de sobrevivência, pois.

O fato é que não importa o quão pobre ou rico seja um brasileiro – a hora de exibir, trêmulo e inseguro, o seu “atestado de residência” chegará. Isto é tão certo como a morte ou um recadastramento.

E lá vai o povo, pacífica e ordeiramente, para a fila de um recadastramento qualquer. Ora é o da identidade, ora o da Justiça Eleitoral ou o de algum outro órgão. Enquanto espera na fila aproveite para filosofar sobre os cadastros da administração pública. Quão bom seria se ele fosse único, contendo informações compartilhadas por todos os órgãos!

Já imaginou que maravilha? Um cadastro só, compartilhado por todos! Seria a libertação final de um povo obrigado a carregar no bolso a carteira de identidade e a conta de telefone!

Mas deixe de sonhar. Isto é impossível. Afinal, cada órgão quer ter o SEU banco de dados, as SUASinformações, o SEU cadastro, tudo dentro da SUA esfera de poder – da qual ninguém quer abrir mão. E é assim, dentro deste mundo da MINHA informação, do MEU poder, da MINHA prerrogativa, que você continuará ali, na fila do recadastramento, carregando no bolso a sua conta de telefone.

Periodicamente alguém anuncia uma nova tecnologia de identificação. Seria o caso de todos os órgãos se unirem e modernizarem o sistema em um processo único. Mas que nada! Cada órgão quer aparecer no noticiário como sendo o primeiro a utilizar o novo sistema. E como um não pode esperar o outro, cada qual gasta milhões em seu próprio cadastro – e promove seu igualmente próprio e exclusivo recadastramento particular, do qual você participará. Com a conta de telefone no bolso, lembre-se.

Esqueça também a possibilidade de estes recadastramentos serem feitos aos poucos, na hora da renovação de um documento qualquer. A ânsia pela notícia dificilmente permitirá esta bondade. Assim, prepare-se para largar seus afazeres e ir encarar a fila do próximo recadastramento – com a conta de telefone no bolso, claro!

O autor é desembargador

FIQUE ATENTO NO QUE ACONTECE NA BARRA DO RIACHO E TODA ARACRUZ

Em parceria com o Estaleiro Jurong a ONG Amigos da Barra do Riacho, estará recebendo seu curriculum somente das respectivas vagas abaixo, na segunda-feira na sede da ONG, até às 16:00, na rua Reinaldo Wilkmann nº 120.

Prezados (as), bom dia!

Gentileza encaminhar currículos da sua comunidade de acordo com as funções descritas abaixo:

Os currículos devem ser encaminhados pela liderança comunitária do seu bairro e entregues na portaria do Estaleiro com a identificação da Instituição que encaminhou.

Para melhor procedimento de envio, favor encaminhar um ofício informando a quantidade de currículos entregues e a Associação/Instituição responsável pelo encaminhamento.

Lembrando que nessa solicitação, somente serão validados os currículos de acordo com as funções solicitadas abaixo.

ESMERILHADOR

Formação/Requisitos

· Ensino Fundamental Completo;

· Conhecimento de materiais, serviços e atividades realizadas em estaleiros e/ou áreas industriais.

· Disponibilidade para trabalhar no turno noturno.

Atribuições

· Executar serviços de esmerilhamento em peças a fim de obter padrão de acabamento visual pré-estabelecido por norma ou convenção, utilizando-se de esmerilhadeira de: 9”, 7”, 41/2”, retífica ou similar.

Experiência

· 06 meses

AJUDANTE DE ELÉTRICA

Formação/Requisitos

· Ensino fundamental;

• Desejável curso profissionalizante em áreas afins.

Atribuições

· Apoiar nas atividades das áreas de elétrica, realizando seu trabalho conforme orientações do supervisor/engenheiro, bem como adotando as medidas necessárias para garantir segurança durante a atuação da equipe;

• Manter limpeza e organização das ferramentas e equipamentos.

Experiência

· Sem experiência

MONTADOR DE ANDAIMES

Formação/Requisitos

• Ensino Fundamental Completo;
• Desejável curso de montagem de andaimes;
•Experiência na função em área industrial.

Atribuições

• Montagem, desmontagem e ajuste de tubos de andaimes, bem como acoplamentos e ligações rápidas dos tipos de andaimes;

• Montagem de andaimes, levando-se em consideração variações de pontos de suportes, dimensões e prumo.

Experiência

· 06 meses

GOIVADOR

Formação/Requisitos

• Ensino Fundamental Completo;

• Conhecimento em máquinas e materiais para soldagem;

• Conhecimento em aço ou metal que podem ou não podem ser utilizados no processo de goivagem;

• Treinamento especifico na área ou experiência na função;

• Leitura e interpretação de IEIS, instrução, execução e inspeção do processo de soldagem.

Atribuições

• Executar as atividades de sua área de atuação, respondendo pela qualidade dos serviços prestados;

• Receber do Supervisor os serviços a serem executados, entendendo detalhes para sua execução, a fim de evitar enganos ou erros que possam

provocar paralisações de produção, perda de material aplicado, retrabalhos e horas improdutivas;

• Efetuar a preparação das juntas, após a soldagem do primeiro lado, de acordo com IEIS – Instrução de Execução e Inspeção de Soldagem ou folha

tarefa;

• Esclarecer dúvidas com o Supervisor, bem como avisá-lo do término do serviço;

• Cumprir as normas de QMSR;

• Manter limpo e organizado o local de trabalho, equipamentos e materiais a fim de manter boas condições de uso;

· Acondicionar os resíduos gerados nas atividades em recipientes e locais apropriados, preservando os aspectos de segurança, saúde ocupacional e meio ambiente;

• Executar outras tarefas correlatas.

Experiência

· 06 meses

MAÇARIQUEIRO

Formação/Requisitos

• Experiência com operação de maçarico manual e máquina de corte semiautomática;

• Conhecimento de bitolas e tipos de ferro, bem como bicos de maçarico e suas aplicações;

• Conhecimento de tipo e natureza de materiais;

• Curso de qualificação;

• Ensino fundamental completo.

Atribuições

• Executar as atividades de sua área de atuação, respondendo pela qualidade dos serviços prestados;

• Certificar-se das condições de utilização do maçarico manual ou máquina de corte semiautomática, verificando vazamentos e o funcionamento dos

manômetros, bem como efetuando limpeza geral e troca de cilindros de gases e informando ao superior imediato eventuais defeitos ocorridos;

• Operar maçarico manual ou máquina de corte semiautomática, regulando e acompanhando a pressão dos gases, através da leitura dos manômetros,

bem como regulando a chama e selecionado o bico adequado, para o corte, chanfro de chapas, tubos e peças diversas;

• Efetuar pré-aquecimento para soldagem de peças, chapas, tubos com a utilização de maçaricos (simples ou múltiplos);

• Esclarecer dúvidas com seus superiores a respeito das instruções recebidas,

• Informar ao Supervisor sobre a conclusão do serviço;

• Cumprir as normas de QMSR;

• Manter limpo e organizado o local de trabalho, equipamentos e materiais a fim de manter boas condições de uso; . Acondicionar os resíduos gerados

nas atividades em recipientes e locais apropriados, preservando os aspectos de segurança, saúde ocupacional e meio ambiente;

• Executar outras tarefas correlatas.

Experiência

· 06 meses 

De quem é o governo?

Nesta última terça-feira, a presidente Dilma Roussef, anunciou parte de seus ministeriáveis, momento este que deveria ser marcado por uma linha histórica de ideologia para traçar o rumo de uma nação e o que vemos é um loteamento de poder para não perder sua demarcação territorial, “ocupar resistir pra não sair”. Como uma presidente de um país não tem a maioria de seu governo sendo do seu partido? Como um partido de uma presidente permite não ser a maioria do seu governo?

O medo ronda o Planalto Central, a Esplanada nunca mais será a mesma a partir do dia 1º de Janeiro de 2015. Concordo que governar não é a arte de imposição ou de maioral, porém, é o simbolo de ser uma referência de representatividade e de legitimidade que lhe foi concedido para governar. O que fica claro e evidente, é que o governo não tem o comando, se é, que um dia o teve. O certo mesmo é que o PMDB de Michel Temer, comanda o país, a curta conversa, ou é assim ou a sigla migra para oposição e libera o judiciário Brasileiro para condenar de verdade todos corruptos do PT. 

Veja que no estado do Espírito Santo, “o imperador” que é do PMDB, sempre usufruiu do poder do PT mais nunca o apoiou, mas que agora busca a  entrada do mesmo para sua base de governo para manter a unanimidade do condomínio empresarial deste estado sem compromisso algum com a base ideológica do antigo PT.

Tamanho é o poder do PMDB, no estado que até as contas do atual governador Renato Casagrande do PSB, foi travada na Assembleia Legislativa por longos dias a mando do “imperador” contrariando a recomendação de aprovação das contas, que já havia sido deferida pelo (TCE-ES), Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Alguém ainda tem duvida do poder do PMDB e de quem, realmente manda? Se ainda há duvidas vamos lá então, o PMDB é o partido que tem a maior bancada de parlamentares por todo país, tem a maioria de prefeitos eleitos dentre os 5.570 municípios do Brasil e tem (7) Sete, governadores do total de 26 estados e de um distrito federal do Brasil.

Como reza a lenda, democrática tem, quem tem o governo forte, e a grande maioria em seu governo, então sendo a maioria dos estados governados pelo PMDB, assim como no Congresso Nacional o PT só tem uma única estrela mesmo que seja por pouco tempo, de codinome LULALA e uma cadente chamada Dilma. Trocando em miúdos o PMDB, sempre foi e será pelos próximos anos o governante deste país a história relata bem isso. O PMDB tem uma filosofia própria que o melhor da festa não é ser o dono do IATE e sim o amigo do dono, afinal quem paga a conta é o dono, sendo só amigo usufruirá do mesmo jeito das mordomias e regalias e quem pagará a conta é quem esta como TIMONEIRO da embarcação, neste caso a barca BRASIL. Cá pra nós, é bem melhor ter uma otária pra ser a bucha do canhão e ficar com todo vestígio de pólvora do que ficar sujo na linha de frente, com certeza é bem melhor só puxar o gatilho pelo simples fato que ao apertar o dedo o elemento sempre estará por detrás e não na frente.

Novo PDM de Aracruz será apresentado nesta quinta-feira Mudanças atendem a pedido da Nutripetro, que pretende construir um Terminal Multimodal Capixaba em Barra do Riacho

Manaira Medeiros

10/12/2014 19:22 - Atualizado em 12/12/2014 12:58

As alterações no Plano Diretor Municipal (PDM) de Aracruz (norte do Estado) serão apresentadas em audiência pública nesta quinta-feira (11), às 18 horas, na Escola Placidino Passos, Centro do município. As mudanças atendem a pedido da empresa Nutripetro, que pretende construir um Terminal Multimodal Capixaba (TMC) em Barra do Riacho. O projeto, no entanto, é rejeitado por moradores e comunidade pesqueira, devido aos impactos sociais e ambientais, além de cortar terras indígenas Tupinikim.

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No site da Prefeitura, a convocação para o encontro aponta que os principais objetivos da iniciativa são “estabelecer novas estratégias de desenvolvimento territorial e adequar os padrões urbanísticos à atual realidade do município, que está em acelerado crescimento devido à chegada de novos empreendimentos”.

De acordo com a atual lei do PDM, a área comprada pela Nutripetro da Aracruz Celulose (Fibria), no centro do vilarejo, com um milhão de metros quadrados, é de ocupação restritamente residencial. A empresa, do grupo Ambitec, pretende desempenhar apoio logístico às áreas de granéis, granito e cargas gerais e operações offshore de apoio a plataformas de petróleo. Para isso, construirá retroárea – já licenciada - para granito com 130 mil metros quadrados; terminal de supply (área de estocagem) com 170 mil metros quadrados; e o terminal portuário, com ponte de acesso, quebra-mar e píer (cinco berços).

Os moradores do entorno temem problemas como o tráfego intenso, ruídos e poluição do ar na única rua principal de Barra do Riacho e o agravamento dos impactos ambientais em uma região já degradada pela presença de outros empreendimentos instalados e previstos, como a própria Aracruz e seu Portocel; a Jurong; a Carta Fabril e o porto da Imetame.

Projetos esses que também reduziram drasticamente a área de pesca na região, atividade que sustenta 400 pessoas apenas no distrito. Na área da Nutripetro, ainda é registrada abundância de animais marinhos, entre os meses de setembro e janeiro. Os pescadores alertam que somente a ponte, que avançará dois quilômetros mar adentro, vai destruir o manguezal hoje existente e alterar o ciclo das marés, prejudicando a prática do surfe.

Há preocupação também em relação ao trabalho desenvolvido pelo Projeto Tamar em Regência, Linhares, já que a área de área de desova, que ocupa 150 quilômetros de planície costeira, localizada entre Regência e Itaúnas, em Conceição da Barra, é a única área de desova regular das tartarugas-gigantes ou tartarugas-de-couro em todo o litoral brasileiro.

O empreendimento da Nutripetro está ainda a 30 quilômetros de distância de sete Unidades de Conservação (UCs): Reserva Biológica de Comboios; Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Mosteiro Zen – Morro da Vargem; Parque Natural Municipal de Aricanga; a Reserva Ecológica do Manguezal do Rio Piraquê-Açu e Piraquê-Mirim; a APA Costa das Algas; a Refúgio de Vida Silvestre (Revis) de Santa Cruz; e o Parque Natural Municipal David Victor Farina.

No ano passado, um abaixo-assinado foi enviado aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). O documento pedia a anulação da audiência pública sobre o empreendimento, que os pescadores afirmam ter sido realizada em um local distante e de difícil acesso. Eles consideram como primeiro debate oficial o que será realizado na noite desta quinta-feira.

Fim do processo

Embora a Nutripetro seja a questão central das mudanças do PDM, a Prefeitura de Aracruz informou a Século Diário que a audiência pública não tratará de assuntos relacionados ao zoneamento municipal. “As propostas de alteração que serão apresentadas dizem respeito a tamanhos de vias, vagas de garagens, índices urbanísticos, dentro outros”, disse.

A administração municipal garante que todos os prazos e procedimentos legais foram “devidamente cumpridos” para a realização da audiência pública anterior e que o encontro desta quinta-feira encerra o processo.

A população terá então “dez dias para se manifestar sobre as informações apresentadas no estudo, bem como ter acesso a todos os documentos e estudos elaborados”. Passado esse prazo, “serão feitos os ajustes legais e necessários para encaminhamento do projeto de lei à Câmara Municipal”.

 

O último PDM feito pela Prefeitura de Aracruz é de 2008.