Em homenagem ao dia do advogado, comemorado hoje (11/08), falaremos da possibilidade de bacharéis em Direito não aprovados na prova da OAB exercerem a advocacia.
É isso mesmo. Sempre ouvimos dizer que quem forma em Medicina é médico. Quem forma em Engenharia é engenheiro. Quem forma em Odontologia é dentista. E quem forma em Direito, enquanto não for aprovado em um exame da OAB, não é nada, apenas um bacharel que não pode advogar nem prestar determinados concursos públicos para a área.
No entanto, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 5.749/13, de autoria do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), que alterará o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e mudará um pouco a realidade de cerca de 5 milhões de bacharéis em Direito existentes no país.
O referido Projeto de Lei (PL) cria a carreira dos paralegais e permite que aqueles formados em Direito, porém não aprovados no exame da OAB, exerçam algumas atividades jurídicas, desde que supervisionados por um advogado (veja as prerrogativas e deveres dos advogados emhttp://www.folhavitoria.com.br/geral/blogs/direito-direto/2014/07/04/20-anos-do-estatuto-da-advocacia-saiba-um-pouco-sobre-a-vida-do-advogado/).
Fábio Trad (PMDB-MT), relator da matéria, explicou que “o paralegal, em síntese, é alguém que, não sendo advogado, auxilia e assessora advogados, realizando funções paralelas e de grande importância para o sucesso do escritório de advocacia. Como é evidente, eles não podem exercer sozinhos atividades típicas de um advogado, como dar consultas ou assinar petições aos tribunais”.
Importante destacar que o bacharel em Direito não aprovado no exame da OAB poderá atuar como paralegal por um período de terminado, sendo preciso preencher alguns requisitos como capacidade civil, idoneidade moral e ter diploma ou certidão de graduação em Direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada.
Vale registrar, por fim, que a proposta ainda depende de aprovação no Senado.
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