A ONG Amigos de Barra do Riacho, seguidora da matéria de Emancipação da Orla de Aracruz, publica mais uma matéria a respeito da futura emancipação.

om projeto alternativo, veto à criação dos municípios será votado no Congresso

Com exigência de no mínimo 15 mil habitantes, somente Santa Cruz, em Aracruz, teria condições de se emancipar

   

    

Renata Oliveira

11/04/2014 15:03 - Atualizado em 13/04/2014 12:29

Na próxima terça-feira (15), o Congresso Nacional se reúne novamente para apreciar os vetos presidenciais. Pela terceira vez os congressistas irão discutir a negativa da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei do Senado 98/2002, que cria novas regras para a criação de novos municípios. Desta vez, porém, o acordo consolidado com o governo federal deve permitir a manutenção do veto. 

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Depois de muita conversa, no fim de março, um novo projeto, o PLS 104/2014, mais moderado nos incentivos à criação e desmembramento de municípios, e com estímulos a fusões e incorporações, como queria a Presidência, foi apresentado no Senado. O projeto apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com parecer favorável do relator Valdir Raupp (PMDB-RO), e deve ser votado na próxima semana.

O número mínimo de habitantes para o novo município, estudo de viabilidade e regras para a apresentação da proposta às assembleias estaduais estão entre as regras sugeridas no projeto. Com a mudança do projeto, dos 13 pedidos de emancipação política do Estado, apenas uma localidade atende ao critério demográfico para emancipação, o distrito de Santa Cruz, em Aracruz, que tem 15,3 mil habitantes. 

Na nova proposta, a população mínima é de 5 mil habitantes para municípios na Região Norte, aumentando gradativamente conforme elevam-se as densidades das demais regiões, até chegar a um mínimo de 15 mil para novas cidades nas regiões Sul e Sudeste. Para o Centro-Oeste, a exigência é de 6,5 mil, enquanto que um novo município nordestino terá de ter, no mínimo, 8,5 mil habitantes.

Antes, o mínimo para a Região de Sudeste era de 12 mil, o que permitia a emancipação de Campo Grande, em Cariacica, e Braço do Rio, em Conceição da Barra.