Documentos deverão ser apresentados aos moradores de Barra do Riacho e distritos vizinhos até esta quinta-feira
Any Cometti
31/03/2014 17:13 - Atualizado em 31/03/2014 17:35
As empreiteiras contratadas pela Jurong para a construção do estaleiro em Aracruz devem apresentar até esta quinta-feira (3) um plano que contemple a mão de obra local. A contratação mínima de 80% de trabalhadores do município para o desenvolvimento e funcionamento do projeto é uma das condicionantes presentes no licenciamento do estaleiro. No entanto, esta não tem sido cumprida pela empresa de Cingapura.
Segundo Joice Lopes, presidente da Comissão de Acompanhamento de Trabalho, Emprego e Meio Ambiente (Catema), as empreiteiras se comprometeram a incluir as comunidades de impacto direto nas contratações previstas para as obras do estaleiro. Desde janeiro de 2012, quando o empreendimento começou a ser instalado na região, a Jurong e suas empreiteiras cometem uma série de irregularidades trabalhistas, entre elas a não contratação do efetivo mínimo vindo das populações de impacto direto da obra e a falta de segurança e estrutura mínima de vivência para os trabalhadores.
Por conta do não cumprimento da condicionante referente aos empregos que deveriam ser destinados à comunidade, os moradores de Barra do Riacho e adjacências já fizeram um protesto no começo deste mês, quando fecharam a pista da rodovia ES 010, no trecho entre Barra do Sahy e Barra do Riacho, na altura do quilômetro 60, impedindo o acesso às obras do estaleiro.
O Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil do Estado (Sintraconst-ES), que também luta pela contratação dos trabalhadores locais, está convocando todos que foram demitidos pela Jurong durante o período da greve, que aconteceu no começo deste ano, para tomar as devidas providências, já que a empresa não pode realizar demissões enquanto os trabalhadores estiverem em paralisação.
No último dia 19, a equipe de fiscalização do Sintraconst fiscalizaria as obras do estaleiro, ação que foi agendada anteriormente com a empresa. Entretanto, ao chegarem ao local, os fiscais foram informados de que a empresa não autorizou a equipe a entrar no canteiro de obras. A greve do Sintraconst está há uma semana suspensa.
Para criminalizar o movimento dos trabalhadores, a Jurong anunciou que as ações do Sintraconst inviabilizam o término da construção, iniciada em Cingapura, do primeiro navio-sonda, de nome "Arpoador", em Aracruz. O navio é encomenda das empresas Sete Brasil e Petrobras.
Desde 2010, a região recebe trabalhadores de diversas partes do País, atraídos pelas promessas de emprego oferecidas pela Jurong e pela Petrobras. Os que não foram contratados pela Petrobras, ficaram no município, como uma população flutuante, aguardando os serviços da Jurong. Enquanto isso, os trabalhadores locais não são absorvidos, o que gera um grande problema social. Mesmo os contratados, são utilizados somente na fase de obras.
Em janeiro deste ano, os trabalhadores da construção civil que atuam nas obras do estaleiro fizeram uma paralisação de 16 dias, findada após conciliação judicial entre as empresas e o Sintraconst, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES). Eles pleiteavam melhoria no valor do salário da função de operador de guindaste; aumento na cesta básica para o valor de R$ 750; horas-extras no valor de 70% durante a semana e 150% aos sábados, domingos e feriados; e realização da eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) das empresas recém-chegadas, além de um espaço para fazer as refeições, centro de vivência para o horário do almoço, número maior de banheiros e cartão alimentação.
As populações tradicionais e os moradores que viram o avanço da construção do estaleiro já notam o aumento da criminalidade, a superlotação do sistema de saúde e de educação, e uma série de outros problemas sociais na região.
No dia 3 de abril, a comunidade fará uma reunião com o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para rediscutir o que foi definido como região de impactos diretos do estaleiro em seu Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
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