Diretoria do Hospital São Camilo decidiu fechar o pronto-socorro a partir de amanhã por falta de contrato e de repasse de verba pela prefeitura de Aracruz, que é a responsável pelo funcionamento do PA.
O contrato entre a prefeitura e o São Camilo terminou em março deste ano e não foi renovado. Desde junho, o hospital não está recebendo a verba que o município deveria repassar para manter os atendimentos realizados no PA. O custo mensal que o pronto-socorro gera para o hospital é de 350 mil reais por mês, em 8 mil atendimentos mensais.
Uma das reivindicações da administração do São Camilo é que a prefeitura disponibilize no mínimo três clínicos gerais e dois pediatras. Atualmente são dois clínicos e um pediatra.
Com o fechamento do PA, só serão atendidos os casos de extrema emergência. Segundo Edivan Guidote Ribeiro, o Hospital São Camilo só não parou de fazer os atendimentos há meses em consideração à população. No momento, os recursos do hospital não conseguem mais bancar o funcionamento do pronto-socorro.
Caso a prefeitura de Aracruz regularize a questão contratual e faça o repasse da verba devida, a decisão de suspender os atendimentos será imediatamente revista pela direção do hospital.
Veja abaixo a nota de esclarecimento divulgada pela administração do Hospital São Camilo
NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SOBRE O ATENDIMENTO NO PRONTO SOCORRO, PEDIATRIA E UTI DO HOSPITAL SÃO CAMILO
Tendo em vista diversas notícias veiculadas na imprensa local e nas redes sociais, envolvendo o atendimento no Pronto Atendimento do SUS, na Fundação Hospital Maternidade São Camilo, vimos a público esclarecer alguns fatos, para que a sociedade aracruzense tome conhecimento do que está ocorrendo.
Os fatos são os seguintes:
- O pronto socorro do SUS é uma área de responsabilidade da Prefeitura Municipal. O Hospital São Camilo apenas realiza os serviços de acordo com o contrato e a equipe de profissionais que a Prefeitura se propõe a pagar;
- Desde o mês de março de 2012 o Hospital está trabalhando sem contrato. Daquele mês até hoje a Prefeitura e o Hospital fizeram várias reuniões para tentar chegar a um acordo, visando ampliar a equipe e melhorar o atendimento aos cidadãos;
- Como não se chegava a um acordo, em 24 de agosto o Hospital protocolou um ofício na Prefeitura declarando que não havia mais possibilidade de continuar atendendo as pessoas na forma que estava. Em 13 de setembro, novamente, o Hospital protocolou ofício dando um prazo de 45 dias para que a Prefeitura assumisse os atendimentos no PA SUS. Esse prazo venceu em 28 de outubro. Este ofício também foi protocolado no Ministério Público;
- Como está sem contrato, a Prefeitura vem pagando os serviços por um processo chamado de indenização. O problema é que nessa forma de pagamento a prestação de contas é difícil e demorada e, depois de protocolada, vários técnicos da Prefeitura têm que analisar as contas. Assim, o Hospital espera até 90 dias para receber, mas o pagamento dos funcionários e dos fornecedores não pode atrasar;
- Outra situação grave que está ocorrendo é a falta de Pediatras. A falta de Pediatra não é uma realidade somente no Hospital São Camilo ou na Cidade de Aracruz, mas no Brasil inteiro, conforme a mídia nacional vem anunciando. A Prefeitura autoriza contratar 2 pediatras para o dia e 1 para trabalhar a noite no PA SUS,mas não se encontra Pediatras para contratação;
- Foram colocados anúncios nos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo para contratação de Pediatras, mas ainda não teve procura suficiente para cobrir os plantões.
- Uma alternativa é negociar com a Prefeitura e com os Convênios uma melhoria nos salários e nos valores das consultas pediátricas, para que dessa forma novos profissionais despertem interesse em atender em Aracruz. Como não existem profissionais sobrando no mercado, os poucos Pediatras que ainda trabalham reivindicam um aumento no valor que estão recebendo;
- É muito importante deixar claro para a população que o problema com a falta de Pediatras é vivenciado em vários municípios e não somente em Aracruz;
Finalmente, quanto à UTI estamos informando que há vários meses Hospital solicitou ao Estado o encerramento do contrato, pois os valores pagos não cobrem os custos. O Estado não aumentou o valor, não assinou a rescisão e nem se pronunciou.
O Hospital já iniciou o fechamento dos leitos da UTI, inclusive desmontando equipamentos. Mas para não deixar a população sem atendimento o Hospital resolveu bancar o prejuízo e vem mantendo pacientes internados. No entanto o Hospital informa à população que o contrato termina no final de novembro e a partir dessa data a UTI estará fechada. A UTI somente será mantida aberta se o Estado propor uma solução para cobrir os custos.
Resumidamente, até o momento da presente nota (06/11) a situação é a seguinte:
a) Desde março de 2012 o Hospital vem tentando novo contrato com a Prefeitura, solicitando mais médicos, mais enfermeiros e mais técnicos para melhorar o atendimento no Pronto Socorro do SUS;
b) Até o momento não há novo contrato assinado entre PMA e Hospital com as melhorias solicitadas, apesar de toda negociação;
c) O último pagamento relativo ao PA SUS que o Hospital recebeu da Prefeitura foi referente ao mês de junho de 2012;
d) Sem dinheiro, o Hospital está devendo fornecedores e médicos e não tem mais como pagar os funcionários e impostos;
e) O Hospital devolveu o PA SUS para a Prefeitura, mas como ela ainda não assumiu, o Hospital tem feito esforço para manter o atendimento, para que a população não fique prejudicada. No entanto, o Hospital não tem mais como manter esse atendimento e espera que a Prefeitura assuma definitivamente o Pronto Socorro;
f) A situação da Pediatria é grave e está se tentando contratar novos profissionais, que estão escassos no mercado, e negociar com a Prefeitura e convênios um aumento no valor dos salários dos mesmos;
g) O contrato da UTI com o Estado se encerra em novembro e até o momento não há nova proposta para manter a UTI aberta;
h) Toda situação acima é de pleno conhecimento dos gestores públicos, inclusive com entrega de documentos escritos.
A Fundação Hospital Maternidade São Camilo espera ter esclarecido à sociedade aracruzense a atual situação e, como descrito, o Hospital, mesmo sem pagamentos em dia, sem a equipe de profissionais necessária e sem valores para cobrir as despesas, tem se mantido firme e tem feito esforço para atender a população. Mas a situação está tão grave que, caso não se resolva imediatamente, o único caminho será reduzir ou mesmo encerrar certos atendimentos do SUS.
Esperamos que os administradores públicos tomem rápidas decisões para a busca de soluções dos problemas.
Esperamos a compreensão e o apoio da sociedade aracruzense.
FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO CAMILO
Redação: Portal TK1
Prefeitura de Aracruz esclarece a nota do Hospital São Camilo sobre o possível fechamento do pronto-socorro
De acordo com informações apuradas junto à Secretaria de Saúde, da Prefeitura de Aracruz, quanto à alegação da responsabilidade do Pronto Atendimento (PA), o município de Aracruz, por não possuir PA próprio, comprou desde 2006 o serviço da Fundação Hospital e Maternidade São Camilo (FHMSC) e no contrato constava o repasse de valores combinados entre as partes, em troca da prestação dos serviços que consta no fornecimento de materiais e mão de obra.
Ocorre que, perto do fim do contrato, o município realizou processo de licitação para contratação de empresa para a prestação do serviço no Pronto Atendimento, mas sem êxito. Sendo assim, com o término do contrato, teve início uma negociação com o hospital afim de firmar um novo contrato, mas, até o momento, apesar de inúmeras reuniões para chegar a um acordo, o município não conseguiu alcançar um denominador comum com o hospital. Por este motivo, mesmo com o contrato expirado em fevereiro de 2012, os valores estão sendo repassados a título de indenização, ou seja, por meio de processo administrativo, pelo qual o hospital presta contas dos serviços e o município faz o repasse dos recursos após análise das contas por seus técnicos. Este processo realmente é demorado, pois o município tem que ter a certeza de que todos as contas estão corretas, e se está claro onde e como os recursos públicos foram aplicados.
Quanto à alegação de que o hospital vem tentando novo contrato com a prefeitura solicitando mais médicos, enfermeiros e técnicos, para melhorar o atendimento do PA SUS, as solicitações foram atendidas e constam na minuta do novo contrato, mas o hospital dificulta um acordo no que se refere as metas assistenciais de qualidade no atendimento aos usuários que são exigidas pelo Ministério da Saúde para formalização de qualquer contrato entre entes público e privado.
O hospital, ciente dos trâmites legais não apresentou as contas em tempo hábil para análise e pagamento. Por exemplo, as contas do mês de março foram entregues em junho, e as de junho, conforme o hospital cita na nota, foram entregues para análise do pagamento somente no dia 10 de agosto e pago no dia 4 de outubro, ou seja, pago dentro do prazo legal.
Quanto a falta de médicos este é um problema do hospital com a classe médica, uma vez que o contrato com a prefeitura é somente de repasse de verba e a responsabilidade da prestação do serviço é do hospital. Em relação a UTI, por ser um serviço de alta complexidade, a responsabilidade na manutenção e fiscalização do serviço é de competência do Governo do Estado.
A prefeitura entende toda a problemática que vem passando o Pronto Atendimento, por isso vem buscando meios legais cada vez mais aprimorados para prestar um melhor serviço aos usuários do sistema de saúde. Considerando que o PA é um serviço essencial, não pode ser suspenso. Caso ocorra a suspensão, a prefeitura vai buscar meios judiciais para a manutenção do serviço, ou seja, por meio de determinação do juiz via ação judicial a Fundação pode ser obrigada a manter o serviço.
Assessoria de Imprensa
Prefeitura de Aracruz
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