Nerter Samora
Foto capa: Arquivo SD
O juiz da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, Thiago Vargas Cardoso, baixou uma portaria, no início do mês, priorizando o julgamento de ações populares e de improbidade administrativa. Seguindo o exemplo da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Estadual, que vai julgar exclusivamente este tipo de casos, o magistrado quer dar celeridade na tramitação dos casos envolvendo agentes públicos e acusados de corrupção. Os processos não poderão ficar mais de trinta dias sem movimentação.
De acordo com a portaria, as ações populares e de improbidade terão uma identificação especial. Na capa dos autos, os processos vão receber uma etiqueta com a marcação “prioridade”, como já acontece com aqueles processos enquadrados dentro da Meta 2, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir o julgamento de casos que foram ajuizados há mais de cinco anos.
O juiz determinou ainda que a vara passe por uma inspeção com o objetivo de identificar todas as ações deste tipo no prazo máximo de 60 dias. Serão observadas todas as pendências nos autos, tais como ofícios e requisições não atendidas. Após o cumprimento das exigências legais, os processos serão lançados como conclusos ao juiz, indica o texto.
A medida do juiz Thiago Cardoso é inédita entre as comarcas que não foram atingidas pela criação da nova Vara anticorrupção, como foi batizada a 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Inicialmente, a nova vara abrigaria todas as ações populares e de improbidade que tramitam no Estado. Entretanto, após críticas do Ministério Público e de advogados, o Tribunal de Justiça reconsiderou a medida e restringiu os trabalhos às ações que tramitam nos juízos da Grande Vitória.
O município de Aracruz é um dos principais focos de polêmicas envolvendo agentes públicos. Em 2009, a prefeitura foi alvo de uma operação policial que desarticulou uma quadrilha que atuava em fraudes em licitações, além de expor o sistema político na Câmara de Vereadores que dava sustentação ao prefeito Ademar Devens (PMDB), que chegou a ficar afastado do cargo por sete meses.
Apenas o peemedebista responde a sete ações na Vara da Fazenda Pública Municipal, sendo três ações populares e quatro de improbidade. Na 2º instância, Devens responde a duas ações penais e outras duas denúncias – que podem se transformar também em ações penais, caso sejam aceitas pelos desembargadores.
Na Câmara de Vereadores, a situação também é parecida. Dos dez vereadores eleitos, em outubro de 2008, apenas um se mantém no cargo (Anderson Segatto Ghidetti, do PTB). Outros oito estão afastados por decisão judicial ou da própria Câmara, enquanto o vereador Ronaldo Cuzzuol renunciou ao cargo após ter seu nome incluído entre os possíveis alvos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Para a advogada Gilcinéia Ferreira Soares, coordenadora do Centro de Promoção dos Direitos Humanos de Aracruz – entidade que elaborou parte das denúncias contra os agentes públicos municipais –, a iniciativa do juiz é apropriada. “Passou da hora de a Justiça deitar os olhos sobre a imoralidade que ocorre em Aracruz. É preciso que se tenha um julgamento célere dessas ações. Já que com o tempo os fatos vão se perdendo, saindo da memória da população. A resposta da Justiça tem que ser imediata”, avalia.
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