Iema recebe relatório de impactos de mais
uma etapa do Terminal GNL da Petrobras
Flavia Bernardes
Está com o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) relativo à Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL), parte do Terminal de GNL da Petrobras. O empreendimento será construído em área adjacente à do Terminal Aquaviário em Barra do Riacho, Aracruz (norte do Estado), em uma área de influência direta do rio Riacho.
A localização representa constante conflito entre a cultura tradicional pesqueira e a reserva industrial incentivada pelo governo do Estado. É ainda onde operam os portos privativos da Aracruz Celulose (Fibria) e da Petrobras e onde é construído o estaleiro Jurong.
Nesta área também está a Área de Proteção Ambiental Costa das Algas, de uso sustentável, localizada a 4,6 km de distância do empreendimento e 5% de Áreas de Preservação Permanente (APPs), com 59,21% de suas áreas recobertas por vegetação nativa. O empreendimento não é bem visto nem por ambientalistas, nem por pescadores da região.
Ao todo, o terminal da Petrobras irá suprimir 10,18 hectares em APPs na região e ficará situado às proximidades do Mosaico da Foz do Rio Doce, reconhecido pela Portaria 489/2010, do Ministério do Meio Ambiente, por abrigar diversos ambientes severamente ameaçados, tais como a floresta de tabuleiros, a floresta de aluvião e a restinga, além de abranger seis Unidades de Conservação (UC) e suas respectivas zonas de amortecimento.
O resultado, disso, alertam ambientalistas, é a intensificação dos prejuízos já sentidos na região, tal como a restrição de áreas para pesca; a perda de vegetação nativa; o aumento do tráfego de embarcações, que prejudica não apenas os pescadores, mas animais de grande porte como as baleias Jubarte, que passam anualmente na região rumo à área do arquipélago de Abrolhos, além de inchaço populacional, entre outros problemas sociais.
A informação, segundo o Rima, é que o município passou de 64.637 habitantes em 2000 para 81.746 habitantes em 2010. Para a população, o aumento de 17.108 habitantes em dez anos se reflete de forma desordenada no funcionamento da cidade, que atualmente sofre com graves problemas de habitação, saúde, segurança e desemprego.
A ocupação do litoral norte do Estado por grandes empreendimentos também gerou uma participação do município de apenas 3,35% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), e o número de empregos também não é compatível com o crescimento proporcionado após a industrialização na região. Ao todo, o setor industrial do município de Aracruz emprega 5.487 postos de trabalho, o que corresponde a 21% do total de empregos na região, conforme dados coletados em dezembro de 2010 e descritos no Rima.
Nesse contexto, além da população, quem mais reclama são os pescadores. Cansados de alertar para a destruição da cultura local, apontam que os empreendimentos estão destruindo a biodiversidade da região.
Segundo o estudo, serão impactados grupos de insetos ameaçados e endêmicos - que só existem naquela região. A área onde o empreendimento construirá um píer de atracação, um terminal terrestre e gasoduto de interligação entre o terminal e o gasoduto Cacimbas-Vitória, é a mesma ocupada por 27 tipos de mamíferos e freqüentada por 164 espécies de aves.
É nesta região, por exemplo, onde vive uma espécie endêmica da mata atlântica: o sagüi-de-cara-branca (Callithrix geoffroyi). “Animais como macaco prego, gato-do-mato e ouriço preto são registrados na região do empreendimento, conforme levantamento de dados secundários, registrados no Livro Vermelho de Espécies Ameaçadas de Extinção”, diz o Rima.
Para os pescadores, o distrito de Barra do Riacho, que se manteve durante décadas da atividade pesqueira, vem sendo obrigado a mudar o seu cotidiano para aprender a conviver com os empreendimentos da região, entretanto, não foi visto até agora melhora na qualidade de vida da população.
Gás natural
O terminal abrigará um sistema de regaseificação de GNL com o objetivo de permitir a produção de Gás Natural (GN) a partir do Gás Natural Liquefeito (GNL). O abastecimento de GNL será feito por navios metaneiros. O GNL será armazenado em tanques criogênicos e, posteriormente, passará pelo processo de regaseificação, transformando-se em GN, para então ser injetado no Gasoduto Cacimbas – Vitória.
A informação no Rima é que quando o GN é mantido a temperaturas abaixo de -161°C ele se torna GNL. O GNL ocupa um volume cerca de 600 vezes menor que a mesma quantidade de GN, facilitando o armazenamento e o transporte por navios. No entanto, para ser transportado por gasodutos, precisa ser novamente convertido em GN.
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