prefeitura começa a pagar alugueis sociais
As famílias desalojadas do loteamento Nova Esperança, no distrito de Barra do Riacho, começaram a receber os alugueis sociais pela prefeitura de Aracruz, no norte do Estado, nessa quarta-feira (31). O pagamento só aconteceu mais de dois meses depois da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura, a Defensoria Pública do Estado e os moradores desalojados.
Até que os alugueis fossem pagos, algumas famílias permaneciam na quadra de esportes do município, outras em casa de parentes ou amigos e ainda havia aquelas que estavam em casas alugadas, com os alugueis atrasados, por conta da demora da prefeitura em regularizar a situação.
Atualmente, 210 famílias têm direito ao aluguel social, no valor de R$ 300, que devem receber o aluguel por um ano, podendo ser prorrogado por mais seis meses. O TAC também prevê que o município deva construir unidades residenciais no local do loteamento Nova Esperança, inclusive com projeto de urbanização, saneamento e instituição de vias públicas conforme preveem os padrões de engenharia, arquitetura e urbanismo do programa federal de habitação Minha Casa, Minha Vida para serem doadas às famílias.
Desocupação
O loteamento Nova Esperança foi desocupado em 18 de maio deste ano, em ação violenta do Batalhão de Missões Especiais (BME) em cumprimento à decisão de reintegração de posse nº 006.10.007796-2. Após a desocupação, algumas famílias desalojadas se abrigaram na quadra de esportes de Barra do Riacho e permanecem lá, em condições precárias.
Após a reintegração de posse, uma comitiva da Defensoria Pública passou a auxiliar os moradores, na tentativa de mediar com a prefeitura o aluguel social para as famílias que não têm onde morar ou ainda a realocação delas e também averiguar as violações aos direitos humanos ocorridas durante a violenta reintegração.
A habitação é um problema crônico no município, que nunca teve investimento em casas populares. Em contrapartida, interesses econômicos facilitam a instalação de empreendimentos de grande porte que não trazem retorno para a comunidade, como o estaleiro Jurong, construído em terreno doado pela prefeitura no valor de R$ 25 milhões.
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