Lívia Francez
A prefeitura de Aracruz, no norte do Estado, está prestes colocar abaixo mais 50 casas do loteamento Céu Azul, no distrito de Barra do Riacho, alegando que o terreno em que estão construídas as moradias não foi utilizado no prazo estipulado, permitindo a reintegração de posse. A área foi doada pelo ex-prefeito do município Cacá Gonçalves, em 2004, com a determinação de um prazo para a construção das casas pelos moradores. No entanto, o local não possui qualquer infraestrutura, como ligação de água, luz e esgoto, e o prazo não foi cumprido. Em 2005, quando o atual prefeito, Ademar Devéns, assumiu o cargo, revogou o decreto e requereu posse da terra, que já tinha casas em processo de construção.
Assim como em Céu Azul, o ex-prefeito doou outros terrenos na região, mas destes a reintegração de posse não é requerida, mesmo que nenhuma construção seja feita ou que os prédios construídos não tenham qualquer finalidade de benefício à população. O Centro de Promoção e Defesa de Direitos Humanos de Aracruz (CPDDH) protocolou diversos ofícios na Promotoria de Justiça do município requerendo a investigação das doações, assim como se os encargos delas foram cumpridos.
Uma das doações de terras públicas do ex-prefeito do município foi feita à Associação Cultural, Recreativa e Beneficente Presbiteriana de Aracruz, para a construção de um Centro de Assistência ao Menor. De acordo com a ação, não existe nenhum centro no local e o 3º artigo da Lei 2.769/2004 dispõe que a donatária deveria promover a construção do Centro de Assistência no prazo de dois anos, sob pena de reversão da área ao patrimônio municipal.
A situação da área doada à Associação Beneficente é a mesma dos moradores de Céu Azul, mas a prefeitura não pediu a reintegração de posse da área onde deveria ter sido construído o Centro de Assistência ao Menor.
Hoje, são cerca de 50 casas no loteamento Céu Azul, mas somente 18 têm ligação elétrica. O terreno está dividido em 230 lotes e os próprios
moradores já organizaram áreas comunitárias para a construção de escola e outros prédios para atender à comunidade. Todas as melhorias feitas no local foram obras dos moradores, que em esforço comunitário promoveram rifas para angariar dinheiro para a construção das casas. Eles estão fazendo circular um abaixo-assinado pleiteando a permanência na área e relatando que foram induzidos a assinar a notificação da prefeitura. Os moradores temem que as cenas de violência se repitam também na localidade, que já está completamente estruturada.
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