Caso o plenário do TRE acolha a denúncia contra o vereador Rogerinho Pinheiro, o deputado Vandinho Leite (foto à esq.) pode ficar com a vaga de Marcus Vicente (dir.)
Nerter Samora
06/11/2014 12:35 - Atualizado em 10/11/2014 16:19
O destino da última cadeira na Câmara dos Deputados está nas mãos do plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). A corte analisa uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o vereador de Vitória, Rogerinho Pinheiro (PHS), acusado de participar da inauguração de obra da Prefeitura de Vitória em período vedado pela legislação eeitoral. Caso o pedido de cassação da candidatura seja acolhido, o deputado estadual Vandinho Leite (PSB), quinto mais bem votado no pleito de outubro, poderá ficar com a vaga do deputado eleito Marcus Vicente (PP).
Mesmo antes da definição do julgamento, o caso agita os bastidores políticos, sobretudo após o novo parecer do MPE, que reforça o pedido de cassação do registro de candidatura de Rogerinho, fato que provocaria a exclusão dos 16.300 votos obtidos pelo vereador da contagem da coligação – mesma que elegeu Marcus Vicente. A importância do caso foi destacada pelo procurador regional eleitoral auxiliar, Carlos Vinicius Soares Cabeleira, que afastou a tese lançada pela defesa do vereador da Capital.
“Nem se diga que o fato do representado [Rogerinho] não ter sido eleito afasta a gravidade da conduta. Ele não se elegeu para a Câmara dos Deputados é verdade, porém, obteve 16,3 mil votos, auxiliando a Coligação Unidos pelo Espírito Santo (PRP/PP/PTB/PHS/PPS/PSD/PV) a eleger, por média, o candidato Marcus Vicente, que não esteve entre os dez mais votados no Espírito Santo para o cargo de deputado federal”, narra um dos trechos do parecer.
Na representação, o Ministério Público acusa Rogerinho de ter participado da inauguração dos vestiários do Campo do Lolão, no bairro de São Cristóvão – reduto eleitoral do vereador – no último dia 15 de setembro. A obra teria sido uma solicitação de Rogerinho, que divulgou a participação no evento em sua página no Facebook. A legislação eleitoral proíbe a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições.
Na defesa prévia, Rogerinho sustentou que a suposta inauguração seria a entrega das chaves dos novos vestiários para a comunidade. Ele afirmou que o evento não teve conotação política, já que seria uma reunião fechada entre o secretário municipal de Esportes, Wallace Valente, e lideranças comunitárias. A defesa do vereador também sustentou que a responsabilidade pela divulgação da notícia seria da assessoria de imprensa do candidato, que teria se equivocado ao tratar o episódio como uma inauguração.
Entretanto, as explicações não convenceram o representante do MPE que opinou pela cassação do registro de Rogerinho. No documento assinado no último dia 20, o procurador Carlos Vinicius Cabeleira entende que a entrega das chaves significaria a “verdadeira abertura da obra” para o uso do público. “Ainda que não tenha havido uma solenidade pública ou uma festa naquele momento, a obra estava efetivamente inaugurada, eis que a posse das chaves passou para a comunidade, que desde então pode utilizar as instalações”, concluiu.
O autor da denúncia também considerou que a publicidade na participação do então candidato – que teria até discursado no evento, segundo a representação – reforçou a “potencialidade lesiva” do ocorrido: “Mesmo que não houvesse ocorrido a inauguração – e ocorreu, como visto – o impacto no eleitorado teria causado pela própria notícia supostamente equivocada, publicada não somente na página do Facebook do candidato, mas também em seu sítio eletrônico”, afirmou o procurador, que defendeu a responsabilização do vereador pelo conteúdo postado em suas redes sociais.
Na última quarta-feira (29), a Justiça Eleitoral expediu a carta de ordem à zona eleitoral da Capital para a oitiva das testemunhas arroladas no caso. Em seguida, os autos do processo devem ser remetidos ao relator designado, o juiz auxiliar Ubiratan Almeida Azevedo. Não há previsão para julgamento da representação no plenário do TRE-ES. A diplomação dos eleitos deve acontecer até o dia 19 de dezembro, limite para a mudança da distribuição das vagas.
Procurado pela reportagem de Século Diário, o deputado federal eleito Marcus Vicente afirmou que está acompanhado o caso, mas está tranquilo em relação à posse. O progressista defende a tese de que, mesmo com a eventual impugnação da candidatura de Rogerinho, os votos obtidos pelo candidato seguem na legenda. Marcus Vicente garante que a legislação impede a exclusão dos votos quando o julgamento for realizado após o pleito
.
Nenhum comentário:
Postar um comentário