As autoridades a serviço da omissão

Entidades de Aracruz cobram não aprovação de estudo de impacto do Estaleiro Jurong. Sucessão de falhas endossa documento que pede ainda a paralisação das obras

Um abaixo-assinado proposto por representantes de entidades da sociedade civil e associações de moradores de Aracruz foi entregue ao Conselho do Plano Diretor Municipal (PDM), cobrando a não aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança apresentado pelo Estaleiro Jurong, por apresentar mais de 30 falhas. Entre elas, faltaram divulgação e oportunidade de as comunidades se manifestarem na elaboração do estudo, e a empresa não considerou características socioeconômicas da região na conclusão do levantamento. As entidades pedem a paralisação das obras, até que um novo estudo seja realizado. 

De acordo com o abaixo-assinado, o pedido para a não aprovação do estudo deve-se à falta de divulgação do levantamento (sem faixas e carro de som); à data escolhida para a audiência pública (final do mês de dezembro de 2012, quando muitos não estavam na região), e ao prazo de dez dias úteis para as manifestações, que ocorreu em meio ao feriado de natal e ano novo. Na audiência pública, a empresa também não permitiu manifestações orais dos participantes, limitando ainda mais a participação da sociedade no debate. 

O documento aponta que o resultado foi um estudo inconsistente, baseado apenas no Termo de Compromisso Socioambiental da Jurong. “A empresa de consultoria responsável se mostrou despreparada para um estudo de tal importância e magnitude. Não foram realizadas reuniões da empresa com as comunidades diretamente impactadas para avaliar os impactos”, diz o abaixo-assinado.  

 As entidades denunciam que o estudo só considerou os impactos na fase de operação do empreendimento, ainda assim, sem apontar os impactos na rodovia ES 010, onde circulam os caminhões a serviço da empresa, além dos impactos na educação, saúde e habitação. Também foram ignorados os impactos ao transporte público, segurança e aos pescadores. 

Segundo os moradores, a empresa demonstrou desconhecimento da real situação de infraestrutura do município, ao ignorar a carência de 2.500 moradias populares na região, o que poderá contribuir para a formação de mais bolsões de miséria com a chegada de trabalhadores atraídos pelas falsas promessas de emprego. O estudo não apresenta ainda onde serão construídos os alojamentos para os trabalhadores e nem qual a capacidade dos mesmos. Também não calculou o impacto sobre o abastecimento de água e nem de onde virá à água que será necessária ao empreendimento durante as obras. 

Há ainda descaso em relação à degradação paisagística natural que será impactada pela construção do porto, píer e prédios; à falta de apresentação de medidas mitigadoras e compensatórias reais pelos impactos gerados, além da não citação dos impactos no setor turístico.

“Considerando que conforme fala do consultor, a empresa só fez o estudo em cima daquilo que eles achavam relevante e importante; que o estudo não levou em consideração a proporcionalidade ou progressão quantitativa para a contratação de mão de obra local; a não consideração na queda da receita do município proveniente dos repasses estaduais e federais, diminuindo o poder de investimento do poder público para sanar os problemas de sua competência, requeremos a não a provação do estudo e a paralisação das obras, até que o mesmo seja refeito incluindo a situação real do município”, afirmam as entidades. 

Assinam o documento os representantes da Associação de Moradores dos Bairros São Pedro, Pindorama e Chique-Chique (AMBSPCC); do Centro Comunitário de Barra do Sahy; da ONG Amigos da Barra do Riacho; do Centro de Promoção e Defesa de Direitos Humanos de Aracruz e da Associação Capixaba de Meio Ambiente (Acapema). 

Omissão

O poder dado ao estaleiro Jurong sob a promessa de desenvolvimento para o Estado vem se mostrado cada vez mais prejudicial para os moradores de Aracruz, norte do Estado. 

Beneficiada pela omissão do poder público capixaba, a empresa de Cingapura conta em seu currículo com o parecer contrário à sua instalação no município assinado por técnicos do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), inúmeras denúncias sobre o descumprimento de condicionantes à sua licença para construir e operar no Estado e, agora, com um Estudo de Impacto de Vizinhança com mais de 30 falhas apresentadas pelas entidades da região. 

No currículo da empresa no Estado, constam ainda o pedido de anulação da Licença Prévia concedida ao empreendimento pelo Ministério Público Federal (MPF-ES), que na ocasião afirmou a inviabilidade da construção do empreendimento em área destinada a unidades de conservação federais.

O MPF alertou que os impactos vão além do meio ambiente, já que também ameaçam o patrimônio público da União - a Licença Prévia emitida pelo Iema autoriza que o empreendimento ocupe praias e áreas de restinga.

A ação foi movida em maio de 2010, mas o  juiz federal substituto Gustavo Moulin Ribeiro, da Vara da Justiça Federal de Linhares, negou o pedido do MPF . Nem a diretoria do Iema, nem o Estado se manifestaram sobre a decisão. 

Matéria de :Flávia Bernardes

08/03/2013 15h47min - Atualizado em 09/03/2013 12h26min