Polícia deflagra operação contra esquema de fraudes em prefeituras

Investigações apontam irregularidades em contratos de recuperação de créditos tributários em oito municípios

   

Nerter Samora

27/12/2012 12:55 - Atualizado em 27/12/2012 19:28

Equipes do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nurocc) da Polícia Civil deflagraram, na manhã desta quinta-feira (27), uma operação contra um esquema de fraudes na recuperação de créditos tributários em prefeituras capixabas. Estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão e 20 de busca e apreensão em oito municípios no interior do Estado. 

As investigações têm como principal alvo as atividades da empresa CMS Consultoria e Serviços SS Ltda, sediada em Vitória, que prestava os serviços de consultoria às prefeituras. Além da contratação sem licitação, a empresa é acusada de abastecer um esquema de pagamento de “gratificações” milionárias a servidores públicos a título de bônus pela suposta recuperação de créditos tributários pagos a mais.

Durante a operação, os policiais recolheram documentos nas prefeituras de Aracruz, Linhares e Jaguaré – todas na região norte do Estado. No município de Aracruz, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas secretarias de Administração e Fazenda, além do gabinete do prefeito Ademar Devens (PMDB). Também estão sendo investigados os contratos da empresa nas prefeituras de Anchieta, Guarapari, Itapemirim, Marataízes, Jaguaré e Piúma.

Todos os detidos foram levados para a Delegacia de Polícia de Aracruz, onde prestaram depoimento, e depois, encaminhados para a sede do Nurocc, em Vitória. Os nomes dos detidos ainda não foram revelados. De acordo com informações da assessoria da Polícia Civil, o delegado responsável pela operação deve conceder uma entrevista coletiva com maiores detalhes sobre os trabalhos na parte da tarde.

Os trabalhos da Policia Civil foram demandados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou indícios de irregularidades nos contratos das prefeituras com a CMS Consultoria. Em outubro, o plenário do tribunal determinou a suspensão dos pagamentos à empresa em Aracruz. No município, foi identificado o pagamento de gratificações de R$ 8,9 milhões, divididos entre servidores municipais. O valor teria sido descontado dos créditos supostamente recuperados, na ordem de R$ 33 milhões.

O esquema de fraudes desmontado nesta operação remete a outro escândalo também envolvendo a suposta recuperação de créditos tributários, a Operação Camaro, deflagrada no último dia 10 de abril. Naquela oportunidade, as investigações apontaram irregularidades em contratos da empresa Urbis – Instituto de Gestão Pública.

Foi apurado que a maior parte dos supostos créditos havia sido recolhida corretamente e não era passível de recuperação. No entanto, a empresa cobrava um percentual que variava entre 15% e 20% pela recuperação irregular. A estimativa é de que o prejuízo com o golpe possa chegar a R$ 50 milhões.