Governo do ES realiza III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência nesta segunda-feira (30)
O Espírito Santo realizará na próxima
segunda-feira (30) a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com
Deficiência. Na oportunidade, será lançado no Estado o Plano Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite. Também ocorrerá a
assinatura do termo de adesão pelo Governo Estadual, assumindo o compromisso de
implementar em território capixaba as ações previstas no Plano Nacional.
Esta conferência traz o tema central “Um olhar
através da Convenção sobre os Direitos de Pessoas com Deficiência, da ONU:
Novas Perspectivas e Desafios”, e tem como meta analisar os obstáculos e os
avanços da Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência, uma vez
que, no Brasil, de acordo com dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de
deficiência. Desse total, 824.095 são capixabas, o que representa 23% da
população do Estado.
Durante o evento, que é uma parceria entre o
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condef) e o Governo
do Estado, por meio de sua Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos
(SEADH), os temas serão analisados em quatro eixos: I- Educação, esporte,
trabalho e reabilitação profissional; II- Acessibilidade, comunicação,
transporte e moradia; III- Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses e
IV- Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.
A estimativa é que 250 pessoas compareçam ao
evento, que também servirá para eleger os 20 delegados que representarão o
Espírito Santo na III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, em Brasília, de 03 a 06 de dezembro de 2012.
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência – Viver sem Limite
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência – Viver sem Limite foi instituído pela presidente Dilma Rousseff,
por meio do Decreto Nº 7.612, no dia 17 de novembro de 2011.
Com o Plano, o Governo Federal vai investir R$ 7,5
bilhões em ações que promovam a cerca de 45 milhões de brasileiros, com algum
tipo de deficiência, o acesso à educação, a atenção à saúde, a inclusão social
e a acessibilidade.
A utilização desse recurso tem como meta promover,
por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o
exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência nos
termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
e seu Protocolo Facultativo.
O Plano Viver sem Limite segue oito diretrizes:
I - garantia de um sistema educacional inclusivo;
II - garantia de que os equipamentos públicos de
educação sejam acessíveis para as pessoas com deficiência, inclusive por meio
de transporte adequado;
III - ampliação da participação das pessoas com
deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação
profissional;
IV - ampliação do acesso das pessoas com
deficiência às políticas de assistência social e de combate à extrema pobreza;
V - prevenção das causas de deficiência;
VI - ampliação e qualificação da rede de atenção à
saúde da pessoa com deficiência, em especial os serviços de habilitação e
reabilitação;
VII - ampliação do acesso das pessoas com
deficiência à habitação adaptável e com recursos de acessibilidade;
VIII - promoção do acesso, do desenvolvimento e da
inovação em tecnologia assistiva.
Serviço
Data: 30 e 31 de julho
Local: Sesc de Praia Formosa – Aracruz/ES
Informações à Imprensa Assessoria de Comunicação –
Seadh Rodrigo Santa’ana rodrigosantana@seadh.es.gov.br Tel: (27) 3636-6803 /
9949-3340 Flávia Pinheiro ascom@seadh.es.gov.br Tel: (27) 3636-6802 / 9856-6726
Texto: Flávia Pinheiro
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