Justiça de Aracruz vai decidir sobre a estação de esgoto
O SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Aracruz ganhou um novo prazo para resolver um problema ambiental que resultou numa ação que se arrasta há pelo menos cinco anos: a estação de esgoto do município de Aracruz vem despejando dejetos diretamente no córrego São José sem o devido tratamento sanitário, causando danos ao meio ambiente e colocando em risco a saúde da população.
Desde 2007, o Ministério Público Estado tem investido contra o problema e ajuizou uma ação na Justiça, que resultou no processo nº 6119001128. Na sessão desta segunda-feira (26), a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou uma apelação do SAAE e o relator do caso, desembargador Maurílio Almeida de Abreu, deu provimento ao recurso, sendo acompanhado em seu voto pelos desembargadores Samuel Meira Brasil Júnior e Telêmaco Antunes de Abreu Filho.
De acordo com a decisão dos magistrados, agora cabe ao juiz da comarca de Aracruz avaliar se a obra da nova Estação de Esgoto será iniciada ainda no orçamento de 2012 da prefeitura, ou será contemplada nos próximas propostas orçamentárias. O relator ressaltou que os custos da execução da obra não podem prejudicar a saúde financeira do município e ser compatível com a realidade de arrecadação de Aracruz.
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