Afirmação é da associação de pescadores e do Sintraconst, que lutaram por seus direitos perante a empresa e agora são alvos de tentativa de criminalização
Any Cometti
02/04/2014 18:12 - Atualizado em 02/04/2014 12:46
O atraso nas obras do Estaleiro Jurong de Aracruz (EJA) é resultado da falta de organização da própria empresa com suas obrigações legais. A consideração é de Vicente Buteri, presidente da Associação de Pescadores da Barra do Riacho e Barra do Sahy, e de Paulo César Borba, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil do Estado (Sintraconst-ES).
Em uma ofensiva iniciada na mídia corporativa, destinada a criminalizar o movimento dos trabalhadores que lutam por melhores condições de trabalho, a Jurong anunciou que as ações do Sintraconst inviabilizam o término da construção, iniciada em Cingapura, do primeiro navio-sonda de nome "Arpoador", em Aracruz, norte do Estado. O navio é encomenda das empresas Sete Brasil e Petrobras.
Entre as obrigações legais que deveriam mas não foram cumpridas pela empresa e que, para eles, contribuíram para o atraso nas obras, estão a indenização dos pescadores da região, que perderam toda a sua área de pesca com a chegada do empreendimento, e a melhoria das condições de trabalho no canteiro de obras do estaleiro.
Buteri afirma que os atrasos na negociação da Jurong com os pescadores são atribuição exclusiva da empresa, que já tinha firmado com a comunidade pesqueira o compromisso de vender a rocha calcária que seria extraída da área do empreendimento e cuja verba seria direcionada aos pescadores. Diante da recusa posterior da empresa em realizar a atividade, o processo se estendeu.
Por fim, a rocha foi usada apenas como plano de fundo para o estabelecimento do valor da indenização. A rocha foi avaliada por uma comissão do Ministério Público Estadual (MPES) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que estabeleceu o valor da indenização, segundo o que afirmam, equivalente ao valor que seria adquirido com a venda da rocha.
Segundo Buteri, o calcário não será mais retirado da área do estaleiro porque tal atividade traria à Jurong custos superiores aos R$ 1,5 milhão estabelecido como indenização para os pescadores. A operação, inclusive, requer uma licença apenas para a extração do calcário. Além disso, segundo o pescador, a rocha calcária valeria, pelo menos, o dobro do valor atribuído e que será pago pela Jurong.
Buteri afirma que o atraso na finalização das obras do estaleiro se deve ao não cumprimento das condicionantes, uma obrigação legal da empresa que não deveria, sequer, ter sido reivindicada pelos pescadores. Entretanto, diante das diversas recusas da Jurong em atender às obrigações legais referentes à comunidade pesqueira, se fez necessária a intervenção judicial dos pescadores em busca dos próprios direitos a eles atribuídos no processo de licenciamento do estaleiro.
A indenização dos pescadores é um dos pré-requisitos para que a empresa obtenha sua Licença de Instalação (LI) que, aliás, deveria ter sido requerida antes mesmo do início das obras do empreendimento, em janeiro de 2012. Nesta quarta-feira (2), a Jurong recebeu do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a Licença de Operação (LO) para sua oficina de cascos. Em novembro do ano passado, requereu ao órgão, ao mesmo tempo, a LI e a LO para dragagem do calado.
O presidente do Sintraconst, Paulo César Borba, partilha da mesma opinião dos pescadores. Ele afirma que a obra, por seu andamento, de maneira alguma estaria pronta neste mês de abril. As diversas greves realizadas pelos trabalhadores da construção civil nas dependências do estaleiro, inclusive com atividades que interromperam o acesso de veículos ao canteiro de obras, aconteceram devido às más condições de trabalho no local, o que inclui a falta de espaços para refeições e vivências e quantidade insuficiente de banheiros.
Há uma semana a greve foi suspensa para diálogo com a empresa embora, como afirmou Borba, a Jurong se recuse constantemente a negociar as questões trabalhistas com o sindicato.
O Sintraconst está convocando todos que foram demitidos pela Jurong durante o período da greve, que aconteceu no começo deste ano, para tomar as devidas providências, já que a empresa não pode realizar demissões enquanto os trabalhadores estiverem em paralisação. O sindicato convocou uma assembleia geral com os trabalhadores da obra do estaleiro na manhã desta quarta-feira (2), quando serão decididos os próximos passos da luta trabalhista no estaleiro.
Desde 2010, a região recebe trabalhadores de diversas partes do País, atraídos pelas promessas de emprego oferecidas pela Jurong e pela Petrobras. Estes, porém, são absorvidos somente o período de obras e passam a engrossar os bolsões de miséria registrados nas regiões onde estão localizados os grandes empreendimentos do Estado. No norte, já há registros de aumento da criminalidade e superlotação do sistema de saúde e de educação.
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